O deputado Bruno Peixoto (MDB) é autor de projeto que busca resguardar o direito dos candidatos de concursos públicos a continuarem na disputa, mesmo quando não tenham sido classificados entre as vagas previstas no edital. Nesse caso, eles não poderão ser considerados eliminados. Protocolada com o nº 10145/22, a matéria será analisada pela  Comissão de Constituição e Justiça quando retornarem os trabalhos parlamentares em agosto.

De acordo com Bruno, a proposta busca fazer justiça aos candidatos em concursos, os quais quando não classificados entre o número de vagas previstas, são sistematicamente eliminados. Embora seja possível a realização de nomeações além do número de vagas inicialmente previsto no cadastro de reserva, a eliminação dos candidatos impede que isso aconteça. Os não classificados são eliminados e, assim, não podem ser nomeados, ainda que a lei autorize.

“Sob o ponto de vista orçamentário, o aumento da lista de excedentes implica no aproveitamento de tais candidatos para as demais fases do concurso tão somente se for oportuno e conveniente, não obrigando a administração pública a nomeá-los.