Advogado explica que em rodovias geridas por empresas o consumidor tem mais direitos garantidos
O advogado Amarildo Pereira Filho participa da audiência pública, de iniciativa do deputado Alysson Lima (PSB), para debater a concessão de rodovias goianas para instalação de praças de pedágios.
Amarildo disse ser contrário à concessão de rodovias para empresas, mas explicou que, para o consumidor garantir seus direitos, como nos casos de acidentes, “é mais fácil cobrar de uma empresa do que do Estado”.
O profissional disse que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) é responsável pelo aumento de pedágios, e lembrou que o Procon, também, pode atuar na fiscalização dos serviços.