Audiência pública debate proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias do Estado para 2023 nesta quarta-feira, 29
A Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento (CTFO) da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) realiza nesta quarta-feira, 29, às 10 horas, no auditório 2 do Palácio Maguito Vilela, audiência pública para debater a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do exercício financeiro de 2023. A matéria tramita na Casa sob o processo nº 2038/22, e estabelece metas da administração pública, principalmente, para a organização dos orçamentos, com prioridades, estrutura e disposições relativas às despesas. A reunião deve ser comandada pelo presidente do colegiado, deputado Thiago Albernaz (MDB).
Essa é a segunda audiência pública referente à LDO e a primeira a ser feita com a população. Anteriormente, a Secretaria de Economia explanou aos parlamentares os cenários macro e locais que ancoraram as disposições do projeto. Dessa vez, pontuações feitas por lideranças regionais, bem como pela própria população, serão ouvidas pela CTFO para a avaliação final do projeto.
O deputado Amauri Ribeiro (UB) é o relator da proposta e deve apresentar o parecer também no dia 29, durante reunião do colegiado, às 14 horas. O prazo para recebimento e publicação de emendas parlamentares será encerrado na mesma data, 29 de junho.
De acordo com o presidente da comissão, essa é uma oportunidade para que os deputados possam conhecer os apontamentos feitos pela população, necessidades e demandas, antes de emitirem o voto favorável ou contrário. Albernaz afirma, ainda, que, com a audiência, é possível vislumbrar se as emendas elaboradas pelas equipes jurídicas atendem os 246 municípios goianos, e quais adequações são necessárias. “Como sempre falamos, nada se constrói sozinho e o futuro do nosso estado deve ser decidido junto com os cidadãos: precisamos ouvir diretamente da população quais são suas prioridades, antes de avaliarmos as diretrizes orçamentárias apresentados pelo Governo estadual”.