O secretário adjunto da Secretaria da Economia, Francisco Sérvulo Nogueira, avaliou, em entrevista à Agência Assembleia de Notícias, a importância da apresentação que está sendo feita, na manhã desta quarta-feira, 29, sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2023. A reunião tem o objetivo de debater, junto à sociedade, aspectos da elaboração do projeto que deve ser votado na Casa nos próximos dias.

A LDO é o instrumento usado pelo Governo estadual para estabelecer as principais diretrizes e metas da Administração Pública, principalmente, como base para a organização dos orçamentos. Seu texto apresenta as metas e prioridades da administração pública estadual, a estrutura e a organização dos orçamentos, as disposições relativas às despesas com pessoal e encargos sociais.

Sérvulo Nogueira destacou que, por estabelecer as metas de resultado primário, expectativas de resultado nominal, projetar renúncias que serão impostas ao Estado para o próximo ano, e estabelecer diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), é de grande importância que todos estes aspectos sejam norteados, dentre outras coisas, pela participação da sociedade.

“E é isso que temos o objetivo de conduzir aqui neste encontro. A participação da sociedade nos instrumentos de gestão como a LDO, a LOA e no Plano Plurianual, é a essência do processo de elaboração. Essas políticas públicas que são estabelecidas por meio destas ferramentas visam fornecer bens e serviços que estarão disponíveis à sociedade. Por isso, as demandas, as urgências e necessidades da sociedade são conhecidas em momentos como este”, destacou o secretário.

A matéria tramita na Casa sob o processo nº 2038/22, e estabelece metas da administração pública, principalmente, para a organização dos orçamentos, com prioridades, estrutura e disposições relativas às despesas do Estado. A reunião é comandada pelo relator do projeto, deputado Amauri Ribeiro (UB), e tem lugar no auditório 2 do Palácio Maguito Vilela. É a segunda audiência pública referente à LDO e a primeira a ser feita com a população.