A sessão de encerramento dos trabalhos plenários do mês foi realizada nesta quinta-feira, 30, com a aprovação de duas matérias de origem parlamentar. Do plenário Iris Rezende, o presidente interino, deputado Chico KGL (UB), comandou, integralmente, a sessão.

Nas votações que marcaram a 47ª sessão ordinária híbrida do ano, destaque para o projeto de nº 6856/21, que institui o "Agosto Verde" como mês estadual de conscientização e combate aos incêndios e queimadas no estado de Goiás. A proposta, que foi aprovada, em primeira fase, com 21 votos favoráveis, é de autoria do deputado Jeferson Rodrigues (Republicanos) e tem como apensado o processo legislativo de nº 7120/21, assinado por Antônio Gomide (PT).

O mês escolhido é considerado o mais crítico do ano quanto ao assunto, já que, no período, os bombeiros recebem dezenas de chamados por dia para combate ao fogo. Essa época do ano é caracterizada pela baixa umidade do ar e aumento dos ventos, fatores que favorecem a ocorrência de focos de incêndio. Além disso, há, também, a falta de conscientização da população, visto que, hoje, grande parte do problema decorre do descuido nas ações humanas. 

Na tentativa de reverter esse quadro, o projeto garante que o Poder Executivo, por meio de seus órgãos e secretarias, possa promover palestras, seminários, campanhas educativas e outras atividades ligadas ao tema. 

A matéria aguarda, ainda, uma segunda fase de discussão e votação em Plenário, antes de poder seguir para a sanção da Governadoria.

A outra matéria aprovada, nessa quinta-feira, foi a de nº 2213/22, assinada pelo deputado Talles Barreto (UB). A propositura, que trata da concessão de Título de Cidadania Goiana, recebeu 21 votos favoráveis em segunda e definitiva fase de votação. Ela segue, agora, para a sanção do governador Ronaldo Caiado (UB).

Convocação dos deputados

Os parlamentares da Assembleia Legislativa foram convocados para sessões extraordinárias híbridas, a serem realizadas na próxima semana. Reuniões extraordinárias de comissões também ocorrerão. A primeira sessão extra deliberativa será realizada na segunda-feira, 4, às 15 horas.

Os deputados deverão apreciar, ao longo dos próximos dias, a matéria de nº 2038/22, referente à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2023. A LDO é o instrumento usado pelo Governo estadual para estabelecer as principais diretrizes e metas da Administração Pública, principalmente, como base para a organização dos orçamentos. Seu texto apresenta as metas e prioridades da administração pública estadual, a estrutura e a organização dos orçamentos, as disposições relativas às despesas com pessoal e encargos sociais.

O documento aponta uma previsão de receita total, em 2023, de R$ 37,507 bilhões, o que equivale a uma receita total superior à prevista para 2022, que foi de R$ 31,217 bilhões. Para a despesa total, também em valores a preços correntes, a projeção é de R$ 41,488 bilhões, 38,66% acima da estimada para 2022: R$ 29,921 bilhões. Assim, de acordo com o exposto no projeto da LDO atual, o que se espera é que, ao fim do ano de 2023, seja atingido o resultado primário superavitário de R$ 1,201 bilhões e um resultado nominal com um superávit de R$ 572,88 milhões.