Nas três reuniões realizadas pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CECE) durante o primeiro semestre de 2022, 116 projetos de lei foram votados. Nos encontros, ainda foram distribuídas, para análise dos deputados relatores, 88 proposituras. O presidente do colegiado, Talles Barreto (UB), chama atenção para o rendimento do trabalho nesse período. “É sem dúvidas um dos grandes marcos que temos nessa gestão: transparência e produtividade”, comemorou.

Em mais um semestre de reuniões realizadas ainda em modo híbrido, em que a participação dos parlamentares pode ser presencial ou remota, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, fechou o período com votação de todos os projetos em pauta no colegiado. Apesar de algumas restrições ainda impostas pela pandemia de covid-19 e das adaptações em função da mudança para a nova sede, o balanço do trabalho foi altamente positivo. 

Além das três reuniões deliberativas, ocorridas nos meses de março, maio e junho, a comissão ainda realizou duas audiências públicas. A primeira delas, com a presença da secretária de estado da educação, Fátima Gavioli, e equipe, para debater o atendimento educacional especializado, professores de apoio e alteração no estatuto do servidor. 

Em abril, foi a vez de discutir com o Fórum de Ensino de Jovens e Adultos e representantes da Secretaria de Educação temas apontados pelos próprios membros do Fórum. “Votamos todos os projetos que foram encaminhados para a comissão, sem exceção de um ou de outro, resultando em um alto índice de produtividade e encerramento do semestre com a pauta de deliberações zerada”, avaliou Talles Barreto.

Entre os projetos analisados e aprovados na CECE, está a propositura do ex-deputado Diego Sorgatto que propõe assegurar à criança e ao adolescente, em idade escolar, do ensino fundamental ou médio, internados para tratamento de saúde em unidades hospitalares, o direito à educação hospitalar, durante o período de internação. 

A proposta visa atender os menores, matriculados nas redes pública estadual e privada de ensino, que estejam internados por tempo indeterminado e superior a 90 (noventa) dias. O projeto também estabelece que, sempre que possível, esse atendimento será feito em grupos de crianças ou adolescentes que estiverem internadas na mesma unidade de saúde.

Ainda de acordo com a matéria, deve ser celebrado um convênio entre a Secretarias de Estado da Saúde e da Educação, ou ainda, com secretarias municipais ou universidades, para a execução do programa. E, ainda, que a educação hospitalar deverá ser realizada por profissionais com formação educacional e, com acompanhamento, de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Estadual de Educação.

Além de garantir o direto constitucional de acesso à educação, o deputado justifica que as crianças que são acometidas por doenças graves e precisam passar por tratamentos longos, sofrem também um profundo impacto por serem impedidas de frequentar a escola regularmente.

Ele lembra que a Carta Magna exige que o poder público oferte educação às crianças, sob pena de responsabilização da autoridade competente. “O texto constitucional deixa claro que toda criança de sete a quatorze anos de idade tem direito à educação. Cabe, portanto, ao Estado oferecê-Ia e aos pais ou responsáveis efetivar a matrícula de seus filhos ou tutelados, não podendo ser impedimento o fato de essas crianças estarem impossibilitadas de frequentar escolas regulares por força de problemas de saúde”, alegou.

Direito nas escolas

Outra matéria analisada e avalizada pela comissão é o projeto de nº 3824/19, de autoria do deputado Lissauer Vieira (PSD), que prevê a obrigatoriedade do ensino de noções básicas de Direito nas escolas estaduais. O projeto estabelece que na execução do conteúdo programático do ensino fundamental e médio nas instituições de ensino da rede pública estadual, será obrigatória a realização de palestras sobre cidadania, com o enfoque em noções básicas sobre direitos e deveres dos cidadãos. E ainda que essas aulas sobre cidadania serão ministradas por advogados indicados pela Ordem dos Advogados do Brasil- Seccional Goiás (OAB-GO) e subseções. 

Segundo as justificativas apresentadas pelo parlamentar, a ideia é preparar a juventude para os desafios do mundo moderno, visando despertá-lo para noções de cidadania para a construção de uma vida melhor e mais justa. Ele cita ainda que temas como a voto consciente e combate à corrupção, direitos das minorias, meio ambiente e direitos trabalhistas, entre outros, devem ser tratados pelos advogados durante as palestras. 

“A disciplina em questão, deve ser bandeira da educação dos professores e alunos dos Ensinos Fundamental e Médio, estimulando a participação da juventude, melhorando de forma significativa a educação no Estado de Goiás e contribuindo para o desenvolvimento de cidadãos conscientes dos seus direitos e deveres”, alega o propositor. 

Para o presidente do colegiado, a alta produtividade se deve ao compromisso de cada parlamentar e da seriedade na condução dos trabalhos. Segundo ele, além da quantidade significativa de projetos analisados, há que se destacar também a qualidade das propostas. “Tivemos muitos projetos interessantes para a Educação, mas também para outras áreas. Podemos citar o projeto de autoria do colega Cláudio Meirelles (PL) que declara a Feira Hippie de Goiânia, uma das maiores do estado, como patrimônio histórico e cultural. Outro, de autoria do Coronel Adailton, que inclui a pamonhada de Jesúpolis no calendário cultural e turístico do estado. São projetos que, sem dúvida nenhuma, consideramos importantes para a cultura de Goiás”, disse Barreto.

Para o último período dessa legislatura, o parlamentar acredita que, mesmo sendo ano eleitoral, será possível manter o índice de produtividade, o que vai ser uma das metas dele. Talles Barreto aposta que os componentes da comissão vão ter o mesmo compromisso, o que vai resultar, mais uma vez em êxito ao final do semestre, como tem sido desde que assumiu a liderança da comissão. “Foram realizadas audiências públicas, reuniões, debates e outros eventos e, mesmo no período de pandemia, isso não afetou o nosso ritmo. Assim que assumimos a presidência conseguimos realizar reuniões em curto espaço de tempo entre uma e outra, com pautas importantes e com transmissão na TV Alego para que a sociedade pudesse acompanhar o que acontecia no Legislativo goiano”, resumiu.