A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), presidida pelo deputado Gustavo Sebba (PSDB), divulgou balanço das atividades realizadas durante o primeiro semestre de 2022. Foram 11 reuniões realizadas e 46 projetos avaliados.

De acordo com Gustavo Sebba, a inauguração da nova sede da Alego trouxe novas possibilidades para o colegiado. “Ainda estamos nos adaptando às mudanças, mas, hoje, temos mais estrutura para desenvolver os trabalhos legislativos da comissão, acompanhar as demandas da população e promover audiências públicas amplas, com participação da povo , comunidade acadêmica, profissionais e sociedade civil organizada”, ressaltou.

Ele contou que foram realizadas importantes audiências públicas durante o primeiro semestre do ano de 2022. “Uma foi dedicada a discutir os novos tratamentos da mielofibrose pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e outra debateu as consequências da mudança do Sistema de Regulação em Goiás. Ambas as audiências surtiram efeitos na busca pela ampliação dos tratamentos e no aprimoramento da maneira como o Estado lida com as vagas disponíveis em hospitais públicos e conveniados”, explicou o parlamentar.

Sebba disse que, desde março, quando a rotina legislativa ficou fixada na nova sede, foi possível promover um número relevante de reuniões da comissão para deliberar projetos de lei. “Ao todo, realizamos 11 reuniões ordinárias e extraordinárias, nas quais discutimos a viabilidade de dezenas de projetos essenciais para a população goiana.”

De olho no futuro

Para o segundo semestre, Gustavo Sebba destacou que o principal desafio será manter a produtividade em meio às eleições e ao período pós-eleitoral. “Confio que os colegas deputados manterão o foco nos debates importantes sobre a saúde mesmo durante as eleições. Outro desafio será manter o ritmo pós-eleição, tendo em vista que a tendência histórica é de que muitos parlamentares não sejam reeleitos. Ainda assim, o compromisso nas pautas da saúde precisa persistir”, destacou, por fim.

Audiência pública

Sebba promoveu audiência pública on-line no dia 22 de março com o tema “Necessidade de acesso a tratamento efetivo da mielofibrose no Sistema Único de Saúde (SUS)”. O evento foi realizado em parceria com a Associação Projeto Camaleão.

O “Projeto Camaleão: autoestima contra o câncer” é uma associação, sem fins lucrativos, que dá assistência a pessoas com câncer, incluindo seus familiares e cuidadores. A iniciativa, criada em 2014, tem como missão promover o acolhimento, a assistência e a reinserção social das pessoas com câncer, por meio do fortalecimento de sua autoestima e autonomia.

A mielofibrose é um tipo de câncer sanguíneo que ocorre devido ao mau funcionamento da medula óssea na produção do sangue. É um câncer raro e que atinge 1,5 a cada 100 mil pessoas no Brasil. É uma neoplasia silenciosa e, por isso, o diagnóstico ocorre em fases mais avançadas da doença. Os principais sintomas incluem cansaço, fraqueza, anemia grave e aumento do baço.

O objetivo da audiência pública foi debater sobre a necessidade de uma nova tecnologia terapêutica para o tratamento da doença no SUS. A nova possibilidade de tratamento da mielofibrose foi demandada à Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec) pela Associação Brasileira de Hematologia, Hemoterapia e Terapia Celular (ABHH). A indicação está sob análise do órgão e trata da tecnologia ruxolitinibe para o tratamento de adultos com mielofibrose.

A reunião contou com a presença do então titular da Secretaria de Estado da Saúde (SES-GO), Ismael Alexandrino; do secretário municipal de Saúde, Durval Pedroso; e de outras autoridades.

Projetos

Dentre as diversas propostas analisadas durante o primeiro semestre do ano pela comissão, pode-se destacar a de nº7236/21, do deputado Jeferson Rodrigues (Republicanos), que pleiteia criar o cadastro estadual de profissionais que trabalham ou cuidam de crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência. A matéria está em primeira fase de votação parlamentar.

Segundo a matéria, fica proibida a esses profissionais a administração de medicação que não seja por via oral, nem orientada por prescrição do profissional de saúde, assim como procedimentos de complexidade técnica. Além dos serviços de praxe, os cuidadores deverão: manter sigilo sobre as informações a que têm acesso em função de sua atividade e zelar pelo patrimônio da pessoa assistida no exercício de suas funções e pelas dependências por ela utilizadas.

Jeferson explica que, ao reforçar tal proteção, o projeto de lei tem o intuito de criar no estado um cadastro de profissionais que trabalham ou venham a trabalhar com pessoas com necessidades especiais. "Para que esse cadastro de profissionais seja feito com rigidez, tendo em vista a fragilidade das pessoas com as quais estes profissionais trabalham e a necessidade da melhoria contínua na proteção específica a elas”, escreve.

Também foi analisado pela comissão o projeto  nº 6771/21, da deputada Lêda Borges (PSDB), que propõe criar um programa de capacitação de agentes comunitárias de saúde para realização de acolhimento a vítimas de violência doméstica em Goiás, denominado “Capacitando Quem Acolhe”. 

De acordo com a justificativa do projeto, o programa teve sua iniciativa proposta pelo Coletivo de Mulheres do Brasil em Ação (CMBA), uma organização de pessoa jurídica de natureza civil de direito privado, localizada na cidade de Barra Velha, no estado de Santa Catarina, atuante desde o ano de 2018 em prol da proteção e atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica e em vulnerabilidade social. 

A parlamentar afirma que é imprescindível a existência de uma rede de acolhimento dessas vítimas, com profissionais capacitados para atender essas demandas. Os principais objetivos da proposta são amparar, sensibilizar e capacitar e também trabalhar com os princípios de empatia e acolhimento desses profissionais.

“O programa ofertado pelo CMBA busca suprir a necessidade de formação adequada em eixos de conhecimento básico para o atendimento e dos que já atuam como via de conexão e integração entre as unidades de saúde e a comunidade na qual está inserida, permitindo ainda que estes profissionais tenham o conhecimento necessário e realizem desde a identificação, acolhimento e encaminhamento de mulheres em situação de violência doméstica aos serviços competentes”, anota a tucana na justificativa. 

Na Comissão de Saúde, a matéria foi distribuída para o relator, deputado Dr. Antônio (DEM). Após análise, retornou para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação para votação e, posteriormente, encaminhamento para apreciação, em duas fases, pelo Plenário.

Ademais, foi analisada pelo colegiado a proposta nº 8689/21, do deputado Karlos Cabral (PDT), que busca eliminar a necessidade de renovar laudos que atestam deficiências irreversíveis. A matéria seguirá para primeira fase de discussão e votação dos deputados.

De acordo com o texto da matéria, o laudo médico pericial que ateste deficiências físicas, mentais, intelectuais ou sensoriais, de caráter irreversível terá validade por tempo indeterminado. Além disso, as requisições médicas para tratamento e acompanhamento das deficiências também terão validade por tempo indeterminado.

Cabral explica que se a deficiência da pessoa é irreversível, não há fundamento plausível para submetê-la a reexames periódicos. “Tornar o laudo médico pericial sem validade contribuirá muito na vida das pessoas com deficiência, bem como na de seus familiares, pois facilitará algumas situações do cotidiano, como matrícula em escolas, inscrições em concursos públicos e demais avaliações que exigem apresentação de laudo médico válido, além de outros direitos garantidos pela Constituição Federal que proporcionam o bem-estar pessoal, social e econômico”, afirmou.

Ele também sustenta que a concessão de laudo médico pericial com validade indeterminada também vai contribuir com a diminuição das filas para realização de exames e emissão de laudos, não só de quem é pessoa com deficiências irreversíveis, como também de pessoas em tratamento com deficiências temporárias.

“A imposição de atualização periódica do laudo médico trata-se de exigência injustificável que gera grande transtorno para as pessoas com deficiência e seus familiares, geralmente aqueles de baixa renda, habitantes de localidades distantes dos grandes centros urbanos e com dificuldades de acesso à avaliação pericial. Isso claramente se trata do que o Estatuto da Pessoa com Deficiência qualifica como barreira, em seu art. 3°, inciso IV, haja vista que tal situação não deixa de ser um obstáculo que limita - e até mesmo impede - que a pessoa com deficiência usufrua plenamente seus direitos”, disse, ainda, Karlos Cabral.

Composição do colegiado

Além do presidente e seu vice, o deputado Antônio Gomide (PT), compõem o colegiado: Coronel Adailton (PRTB), Dr. Antonio (UB), Jeferson Rodrigues (Republicanos), Rafael Gouveia (Republicanos), Virmondes Cruvinel (UB). Já entre os suplentes estão: Delegada Adriana Accorsi (PT), Helio de Sousa (PSDB), Henrique Arantes (MDB), Iso Moreira (UB), Lucas Calil (MDB), Talles Barreto (UB), Zé Carapô (Pros).