Duas propostas do deputado Henrique César (PSC) em trâmite na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), voltadas à área da educação, estão habilitadas à segunda fase de discussão e votação em Plenário, o que deverá acontecer em agosto, com o retorno das atividades parlamentares após o recesso da Casa. Se aprovadas, as matérias seguem para sanção do Executivo estadual. 

O texto, objeto do processo nº 3058/19, trata da reforma periódica das unidades de educação básica, inclusive as militares. Conforme o deputado enuncia, a matéria define o conceito de reforma, no texto assinalada como a realização de qualquer obra ou serviço destinado à recuperação ou à melhoria de instalações físicas, elétricas e hidráulicas do estabelecimento, mediante demolição parcial, ampliação, conserto, instalação, montagem, operação, conservação, reparação, adaptação, manutenção ou outros trabalhos técnico-profissionais dessa natureza. 

A medida também regulamenta o procedimento de reforma ordinária, a cada três anos, e extraordinária, sempre que se fizer necessário. E ainda, a comunicação da necessidade poderá ser feita por qualquer pessoa, que achar necessária a realização de reforma.   

Para o parlamentar, “a medida é considerada salutar para que o poder público trace um planejamento quanto às reformas das escolas estaduais, cada vez mais depreciadas, inclusive com risco de acidentes aos servidores que nela laboram e estudantes, de modo a estabelecer a obrigatoriedade de reforma periódica, a fim de garantir uma estrutura de melhor qualidade a todos”, sublinha Henrique César.

Valorização do professor

Já a proposta protocolada sob nº 3059/19 visa a realização de campanha publicitária de valorização e respeito ao trabalho do professor, de forma permanente nas escolas públicas do ensino fundamental e médio de Goiás.  

Ao justificar a relevância da matéria, Henrique César assinala que, “com enorme frequência, os meios de comunicação registram casos de agressões aos professores”, expõe. E prossegue ao argumentar a necessidade de que alguma atitude seja efetivamente tomada. “O docente precisa ser respeitado, seu trabalho valorizado e possa desenvolver suas aulas em paz”, garante. 

No texto, o parlamentar ressalta ainda se tratar de uma medida de baixo custo, por se tratar de uma campanha com a fixação de cartazes nas unidades escolares com mensagens voltadas a induzir o respeito dos alunos ao professor e às suas decisões, bem como de valorização do trabalho docente.