Ao fazer um balanço das atividades parlamentares deste primeiro semestre, a presidente da Comissão da Criança e Adolescente na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), deputada Lêda Borges (PSDB), avaliou que esse período pode ser visto como extremamente satisfatório, já que muitas matérias relevantes foram discutidas, contemplando as atribuições deste colegiado que preside desde novembro do ano passado. 

“Deixo aqui meu compromisso com essa grandiosa e essencial comissão”, ressaltou a deputada em seu primeiro discurso, ao assumir a presidência deste comitê. Relembrando sua atuação, a  tucana enfatizou que o semestre foi positivo e destacou que “alguns projetos de lei que passaram pela comissão, já estão aptos para votação, sendo que um deles aguarda a elaboração do relatório de mérito. São propostas importantes e muito necessárias para a promoção dos direitos deste grupo vulnerável”, pontuou. 

De acordo com a presidente da Comissão, dentre as principais competências atribuídas ao colegiado estão a proposição de iniciativa parlamentar com intuito de dar a devida proteção à infância, garantindo seus direitos constitucionais. Este colegiado também realiza a fiscalização de recursos orçamentários destinados às políticas públicas propostas para esse público, investiga denúncias e analisa proposições. 

Na composição deste colegiado podemos destacar a vice-presidência ocupada pelo deputado Cairo Salim (PSD), além dos membros titulares permanentes, os deputados: Amauri Ribeiro (UB), Bruno Peixoto (UB), delegada Adriana Accorsi (PT), Henrique César (PSC), Jeferson Rodrigues (Republicanos). 

Audiências Públicas

A tucana relembrou também que durante esse semestre, foram realizadas audiências públicas para debater temas pertinentes à proteção da infância. Dentre elas é possível destacar aquelas cujas temáticas são: “Não se Cale! Políticas de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”, realizada em maio e presidida pela própria deputada e, ainda, “Família Acolhedora”, realizada em junho e presidida pelo deputado Jeferson Rodrigues (Republicanos). 

A primeira audiência pública, acima citada, marcou o início da campanha ‘Maio Laranja’ na Alego, mês de enfrentamento ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes, celebrado em todo o Brasil. Instituído no ano 2000, o ‘Maio Laranja’ surgiu através da determinação do projeto de lei 9970/00, que procura combater o abuso de crianças e adolescentes. 

Neste evento, presidido pela presidente da Comissão da Criança e Adolescente da Alego, estiveram presentes autoridades ligadas ao Ministério Público (MPGO), a Ordem dos Advogados (OABGO), ao Tribunal de Justiça (TJGO), a Defensoria Pública, professores, secretários (as) municipais de Assistência Social, conselheiros tutelares e diversos outros servidores de 67 municípios goianos, todos comprometidos com as causas emergenciais relacionadas à infância. 

Na ocasião foram distribuídos três mil exemplares da cartilha educativa com a temática ‘Eu Me Protejo’, direcionada ao público infantil, com conteúdo de prevenção à violência sexual. As cartilhas foram produzidas pela Alego e entregues aos conselhos tutelares, para realização de ações educativas junto aos alunos da rede pública de ensino de diversos municípios do interior do estado. 

A segunda audiência pública, que aconteceu em junho, foi presidida pelo deputado Jeferson Rodrigues. Ela debateu o programa ‘Família Acolhedora’ com o intuito de sensibilizar a sociedade para a situação de vulnerabilidade de crianças e adolescentes. Esse tema está previsto no artigo 90 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o qual trata de medida protetiva para menores que são afastados de suas famílias por razões de ameaças ou violação de direitos.

Proposituras

Em entrevista concedida a equipe de reportagem da Agência de Notícias, a deputada tucana destacou sua propositura 5551/21, já apensada ao projeto de lei 5426/21, de autoria do deputado Wilde Cambão (PSD). Ambas as matérias dispõem sobre os "Órfãos da COVID-19" e instituem políticas públicas assistencialistas para minimizar os prejuízos financeiros e psicológicos, sofridos por crianças e adolescentes, que perderam pais ou responsáveis para esta doença. 

“Infelizmente, tivemos muitas perdas. Muitos filhos perderam seus pais e ficaram completamente desamparados. Por conta disso, são necessárias políticas públicas para este grupo que já é tão vulnerável e, em razão das perdas, ficou ainda mais”, ponderou a deputada tucana.

Segundo a presidente do colegiado, outro projeto muito importante de sua autoria é o 7653/21. A norma dispõe sobre a oferta de acolhimento institucional específico para jovens, entre 18 e 21 anos, como forma de fomentar a implementação de programas para promoção da autonomia e preparação gradativa dos órfãos. A preocupação é que nem sempre, ao conquistar a maioridade, os jovens estejam preparados para enfrentar o mercado de trabalho.

O projeto pretende corrigir uma regra e amparar jovens que já completaram 18 anos, pois no Brasil, as Entidades de Atendimento e Acolhimento desligam esses adolescentes da instituição e o poder público é informado sobre a maioridade, conforme prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente. Dessa forma, o projeto propõe, entre outras coisas, que jovens abrigados à espera de adoção, ao completarem 18 anos, recebam um auxílio mensal até adquirirem condições de se manterem sozinhos, sendo o pagamento limitado a no máximo três anos, quando chegam aos 21 anos. 

Segundo justificativa da matéria, de acordo com Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Acolhidos (CNCA), criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para monitorar as políticas de acolhimento na área da infância e juventude, o país tem atualmente 29 mil crianças e adolescentes vivendo em risco ou em estabelecimentos mantidos por organizações não governamentais (ONG’s).