O tráfico de pessoas é um crime parasita que em sua maioria se alimenta da vulnerabilidade, em tempos de incerteza sobre a perspectiva de dias melhores. Essas pessoas são colocadas em situação de trabalho forçado, sendo mantidas em servidão por dívida ou trabalho, na maioria das vezes esses indivíduos vivem à margem e são invisíveis aos olhos da sociedade.

É preciso salientar o que é considerado tráfico de pessoas, a ONU define o tráfico de pessoas como o "recrutamento, transporte, transferência, abrigo ou recebimento de pessoas, por meio de ameaça ou uso da força ou outras formas de coerção, rapto, fraude, engano, abuso de poder ou uma posição de vulnerabilidade ou dar ou receber pagamentos ou benefícios para obter o consentimento para uma pessoa ter controle sobre outra pessoa, para o propósito de exploração".

De acordo com a Organização Nações Unidas (ONU), “é preciso administrar a migração de forma segura e baseada em direitos, criar caminhos suficientes e acessíveis para a entrada de migrantes e refugiados, e combater as origens dos conflitos, a pobreza extrema, a degradação ambiental e outras crises que forçam pessoas a atravessar fronteiras, oceanos e desertos. ”

Nesse tipo de crime é muito comum, os criminosos se aproveitarem de pessoas passando por necessidade e sem apoio, e veem migrantes, especialmente crianças e mulheres, como alvos fáceis para exploração, violência e abuso. Além disso, conflitos armados e crises humanitárias expõem pessoas presas no fogo cruzado a um maior risco de serem traficadas para exploração sexual, trabalho forçado, remoção de órgãos, servidão e outras formas de exploração.

Em 2021, a ONU revelou que mais de 50 mil pessoas foram identificadas como vítimas de tráfico humano. No Brasil, com a pandemia de COVID-19 e o aumento das pessoas em situação de vulnerabilidade, o tráfico de pessoas aumentou consideravelmente. O relatório aponta que mulheres e meninas são as maiores vítimas da exploração sexual, já os homens são os mais procurados para o trabalho escravo. 

Campanha

O Tribunal Regional do Trabalho lançou em 2015, a campanha de conscientização contra o tráfico humano em Goiás. A iniciativa é do Comitê de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas no Estado de Goiás, com o custeio do Ministério Público do Trabalho (MPT). A campanha tem apoio do TRT-GO e das organizações não governamentais Projeto Resgate, Stop The Traffik, 27Million e United Nations Global Iniciative to Fight Trafficking.

Há época, os participantes conheceram o Gift Box, que em português significa caixa de presente. O embrulho grande e chamativo mostrou como os traficantes enganam suas vítimas com falsas promessas, oferecendo-lhes diversas oportunidades para realizar seus sonhos. No entanto, ao abrir o “presente”, os visitantes encontram relatos das vítimas do tráfico humano. Segundo o TRT, esse mercado criminoso movimenta 32 bilhões de dólares por ano, sendo que 85% desse valor vem da exploração sexual.

Discussões na Alego

A temática é tema de diversos projetos na Casa, porém, apenas uma foi aprovada pelo Plenário. O texto foi convertido na Lei nº 20.337/18, que destina às mulheres vítimas de violência doméstica, do tráfico de pessoas ou de exploração sexual, 5% das unidades habitacionais implementadas pelos programas do Governo do Estado de Goiás. A matéria esteve em tramitação na Legislatura passada (18ª) e foi apresentada pelo ex-deputado Diego Sorgatto (DEM), hoje prefeito de Luziânia.

Outro exemplo é a instituição da Política Estadual de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas com o objetivo de estabelecer princípios, diretrizes, ações de prevenção e repressão. O projeto foi apresentado em 2018 pelo, então deputado Luis Cesar Bueno (PT).

Outra proposta foi apresentada e arquivada. A iniciativa era do ex-deputado Lívio Luciano (Podemos), da 18ª Legislatura, e visava a criação da campanha Coração Azul, no âmbito do Estado de Goiás, e a instituição do Dia Estadual Contra o Tráfico de Pessoas.

A proposta mais recente é de autoria do deputado Cláudio Meirelles (PL), que visa instituir a Campanha "Salve uma Criança" como mecanismo de combate e prevenção à violência sexual, nas suas diferentes formas, sendo abuso sexual, exploração sexual e tráfico de pessoas, praticada contra crianças e adolescentes, no âmbito do Estado de Goiás. De acordo com o texto do projeto, 70% das vítimas de estupro do país são menores de idade. No Brasil, 120 mil casos de abuso sexual contra crianças e adolescentes foram registrados entre 2012 e 2015, o equivalente a pelo menos três ataques por hora.