A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) promoveu, na manhã desta terça-feira, 9, seminário sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O evento teve servidores da Casa como público-alvo, com palestra do analista de informática legislativa do Congresso Nacional, Carlos Moreira Nassur.

Procuradora da Alego e coordenadora dos trabalhos envolvendo a LGPD, Regiani Marcondes pontuou que por se tratar de uma lei nova, ainda existem dúvidas relacionadas ao tema. “Dados pessoais são considerados o 'novo petróleo'. E por isso precisamos estabelecer procedimentos corretos para evitar vazamentos dessas informações”, destacou. Ela ressaltou, ainda, que mesmo com vários benefícios pelo aperfeiçoamento de serviços proporcionados pela inclusão de dados pessoais, também existe a questão de exposição pessoal, o que pode contribuir para a perda de privacidade.

Palestra

O seminário foi ministrado pelo professor e analista legislativo na Câmara dos Deputados, Carlos Moreira Nassur. Ele reforçou que o objetivo principal do evento era instruir o servidor a trabalhar corretamente com dados pessoais. “Existem vedações impostas pela lei, especialmente quando se trata de ano eleitoral, como esse. Existem questões sobre acessos indevidos, vazamento de dados, facilidade de acesso a cadastros, enfim, pontos que podem ir na contramão do que diz a legislação.”

Nassur explicou que dados são pessoais e por isso possuem titular: “Você não faz qualquer coisa que vier na cabeça quando está no carro ou na casa de um desconhecido, por exemplo. Quando se trata de dados pessoais, o princípio é o mesmo”, afirmou.

Diretor de Gestão de Pessoas da Assembleia, Tasso Honorato concluiu que a LGPD precisa ser incluída no dia a dia da Casa e parabenizou o evento. “Desde agosto de 2021, nós criamos um grupo de trabalho para implementar a LGPD na Alego. E estamos repassando orientações, por meio de campanhas, para as diretorias, seções e divisões do Legislativo sobre os devidos cuidados que precisam ser tomados, para proteger os dados e, também, os contratos firmados na Casa de Leis, por exemplo”, finalizou.