A sessão deliberativa do Plenário da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) desta quarta-feira, 10, deve contar com vários processos legislativos na pauta para apreciação dos deputados. Com início às 9 horas, a reunião será realizada pelo sistema híbrido, com parte dos parlamentares no plenário Iris Rezende e parte de forma remota, a partir de suas residências ou escritórios. 

As matérias pautadas para a sessão são processos oriundos de iniciativa parlamentar e do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO). São 36 propostas parlamentares em fase de votação definitiva, 57 em primeira apreciação, e oito pareceres favoráveis aprovados pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). Em votação única há a matéria do TCE-GO que trata da prestação de contas do órgão, referente ao exercício de 2018.

A reunião plenária será realizada na manhã desta quarta-feira, 10, por entendimento dos deputados ocorrido durante a sessão de ontem. Os parlamentares, também, já tinham feito acordo para que, durante o período eleitoral, as sessões serão realizadas apenas às terças e quartas-feiras.

Cidadania digital

Dentre as matérias de autoria parlamentar pautadas para apreciação dos deputados, poderá ser aprovado, em definitivo, projeto de lei que visa instituir o Programa Cidadania Digital na rede estadual de ensino de Goiás. A propositura nº  2000/20, de autoria do deputado Wagner Neto (PRTB), tem por objetivo incentivar as boas práticas sociais entre os jovens também no uso da tecnologia e da internet. 

Conforme expõe o autor na matéria, a internet é um dos avanços mais significativos da modernidade, pois abre portas para inúmeras oportunidades, inclusive para o compartilhamento de informações, produção de conteúdo e construção de conhecimento, a comunicação, o lazer e o entretenimento. 

Neto lembra que, no passado recente, ficava-se horas em uma biblioteca para fazer uma pesquisa simples, mas agora, com alguns cliques e em alguns segundos, tudo está ao alcance. Ele destaca, ainda, que os educadores têm hoje incontáveis fontes de consulta e aprendizagem para aprimorar a forma e o conteúdo de suas aulas. Da mesma forma, os alunos têm acesso a um mundo de conhecimento na palma da mão, o que fornece grande potencial para o uso da tecnologia no contexto escolar. 

E é neste contexto que o deputado defende a necessidade de que as postagens na internet sejam filtradas pelos conceitos de ética e cidadania. “Pensar antes de postar e analisar o que se posta é fundamental. A cidadania digital é um termo amplo que, muitas vezes, incorpora o conceito de alfabetização digital. Cidadania digital é definida de acordo com as normas de comportamento apropriado e os usuários podem participar de uma sociedade digital em níveis aceitáveis, se escolherem”, explica. 

Valorização do professor

Seguindo a mesma linha de fomento à Educação, pode ser apreciado em definitivo, também durante a sessão deliberativa de hoje, a proposta protocolada sob nº 3059/19, que visa a realização de campanha publicitária de valorização e respeito ao trabalho do professor de forma permanente nas escolas públicas do ensino fundamental e médio de Goiás.  

Ao justificar a relevância da matéria, o autor, deputado Henrique César (PSC), assinala que, com enorme frequência, os meios de comunicação registram casos de agressões aos professores. Neste sentido, ele defende a necessidade de que alguma atitude seja efetivamente tomada. “O docente precisa ser respeitado e seu trabalho valorizado para que possa desenvolver suas aulas em paz.” 

No texto do projeto de lei, o parlamentar ressalta, ainda, que se trata de uma medida de baixo custo, por se tratar de uma campanha com a fixação de cartazes nas unidades escolares com mensagens voltadas a induzir o respeito dos alunos ao professor e às suas decisões, bem como de valorização do trabalho docente.

Ambas as matérias, caso sejam votadas e aprovadas durante a sessão, estarão aptas a seguirem para sanção do governador Ronaldo Caiado (UB).

Sessões ordinárias

As sessões ordinárias constituem o calendário anual de trabalho legislativo e possuem a Ordem do Dia previamente designada, ou seja, têm uma pauta de votação. São realizadas normalmente às terças, quartas e quintas-feiras e compõem-se das seguintes fases: Abertura, onde são feitas apresentações de matérias e demais comunicações parlamentares; Pequeno Expediente; Grande Expediente; e a Ordem do Dia.

Para garantir a transparência, o Legislativo goiano transmite, ao vivo, todas as sessões, e a população pode acompanhar os trabalhos pela TV Alego (canais 3.2 da TV aberta, 8 da NET Claro e 7 da Gigabyte Telecom) pelo site oficial do Parlamento estadual (portal.al.go.leg.br) e, ainda, pelo canal do Youtube.