O início dos trabalhos plenários da semana foi marcado pela aprovação de 13 matérias, sendo 11, em primeira fase, e duas, em segunda votação. Projetos de origem parlamentar dominaram a pauta, com dez proposituras validadas, todas em primeira fase. As demais matérias aprovadas pelo Plenário são da Governadoria do Estado. Dessas, duas receberam aval em segunda deliberação e uma, em primeira.

Do plenário Iris Rezende, o deputado Álvaro Guimarães (UB) comandou, no exercício da presidência, a abertura dos trabalhos da 51ª sessão ordinária híbrida, realizada na tarde desta terça-feira, 16. Na sequência, o presidente Lissauer Vieira (PSD) assumiu a direção da Mesa, conduzindo as votações da Ordem do Dia. Ao encerrar a sessão, deixou convocada outra para amanhã, quarta-feira, 17, às 9 horas. 

Dentre os projetos da Governadoria aprovados, em segunda e definitiva fase de discussão e votação, destaque para o de nº 10257/22, que autoriza o Poder Executivo a alienar, mediante doação onerosa, ao município de Jaupaci, imóvel onde funcionou o Colégio Estadual Joaquim Francisco Victor. O edifício foi avaliado em R$ 120 mil, conforme laudo emitido pela Gerência de Vistoria da Superintendência Central de Patrimônio, órgão que integra a Secretaria de Estado da Administração (Sead).

Segundo o texto do projeto, o bem se destina à construção de feira coberta para atendimento aos pequenos produtores residentes em assentamentos rurais do município beneficiado. Para a efetivação desse objetivo, o edifício deverá contar, ainda, com a realização de investimentos municipais, que deverão ser executados no prazo de dois anos. 

A doação conta com a validação da Coordenação Regional de Iporá. O órgão atesta que a clientela da rede estadual de ensino do município de Jaupaci será totalmente atendida no Colégio Estadual Getúlio Vargas. A matéria segue, agora, para a sanção do governador Ronaldo Caiado (UB).

O segundo projeto que também obteve aprovação definitiva e segue, igualmente, para a sanção do governador, é o de nº 10319/22, que autoriza o Executivo a adquirir imóveis doados, com ou sem ônus, por diversos municípios. Nesses, incluem-se patrimônios situados nas seguintes localidades: Campo Limpo, Caturaí, laciara, Mambaí, Monte Alegre, Montividiu do Norte, Nova Roma, Padre Bernardo, Santo Antônio do Descoberto, Vila Boa e Vila Propício.

Na matéria em que pede autorização da Alego para colocar a iniciativa em prática, o Governo de Goiás explica que as doações visam a execução do programa “Brasil Esporte”, ação Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Educacional, Recreativo e de Lazer, do Ministério da Cidadania. Frisa, ainda, que o programa obteve emenda parlamentar federal para a implantação de infraestrutura esportiva em diversos municípios. E, também: que o Estado se propôs a desenvolver o Programa de Construção de Campo de Futebol Society. “Para tanto, compete aos municípios contemplados disponibilizarem ao Estado as áreas necessárias ao cumprimento da proposta”, enfatiza.

Fundo rotativo do Detran

Também da Governadoria, foi aprovado, em primeira fase, o projeto de lei nº 10390/22,  que visa alterar a legislação responsável pela criação do fundo rotativo no Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO). A matéria retornou para a pauta do Plenário após a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) validar emenda aditiva apresentada, em Plenário, pelo deputado Wilde Cambão (PSD).

O objetivo da alteração é promover adequação à Lei Complementar nº 64, de 2008, que estabelece as diretrizes para a criação, a utilização e a prestação de contas do referido recurso financeiro, no âmbito dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e no Ministério Público. Conforme o texto enviado para a análise da Assembleia Legislativa, o objetivo também é ajustar o valor do crédito assegurado ao órgão para o montante de 50 mil reais.

De acordo com justificativa da propositura, o valor de R$ 4.000,00 está defasado e não comporta as necessidades atuais da autarquia. Para atender à necessidade do órgão, o recurso será proveniente da anulação parcial de dotações orçamentárias.

A matéria precisa passar por mais uma fase de votação do Plenário para que seja apta a ser encaminhada para a sanção do governador Ronaldo Caiado.

Matérias de deputados aprovadas

Destaque para o aval, em primeira fase, ao projeto de lei nº 1355/20, do deputado Antônio Gomide (PT). A propositura visa proibir que pessoa jurídica condenada pela prática de trabalho análogo à escravidão possa contratar com a administração pública estadual. 

Segundo a matéria, o trabalho análogo à escravidão, considerado degradante, pode se configurar em diversas situações. Essas englobam desde local inadequado, que não cumpre as regras de saúde e de segurança ocupacional, a jornadas exaustivas, incluindo atividades forçadas, restrição de liberdade, servidão por dívidas, entre outros.

Para ressaltar a importância da iniciativa, Gomide cita desde leis trabalhistas até a Convenção relativa à Abolição do Trabalho Forçado, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que foi ratificada pelo Brasil. O parlamentar lembra, ainda, que a prática condenada na propositura em questão configura crime tipificado no art. 149 do Código Penal brasileiro.

Veja, abaixo, a lista com os demais projetos aprovados, em primeira fase, na tarde de hoje:

Processo nº 9161/21- Deputado Delegado Eduardo Prado (PL). Altera a Lei nº 18.807, de nove de abril de 2015, que instituiu a Política de Acolhimento e Assistência à Mulher Vítima de Violência, para simplificar a emissão de certidão de antecedentes criminais dos infratores para servir de documento para as mulheres vítimas de violência.

Processo nº 5280/21 - Deputado Henrique Arantes (MDB) - Cria estatísticas de crimes cometidos com arma de fogo.

Processo nº 1147/20 - Deputado Paulo Trabalho (PL) - Institui o programa Jovem Agricultor, no âmbito do estado de Goiás. Apensado: processo nº 10106/22, da deputada Delegada Adriana Accorsi (PT). 

Processo nº 9050/21 - Deputado Helio de Sousa (PSDB) - Altera a Lei n° 7.308, de 7 de maio de 1971, que dispõe sobre a denominação de próprios estaduais.

Processo nº 7860/19 - Deputado Karlos Cabral (PSB) - Obriga os centros de formação de condutores (autoescolas) a adaptarem um veículo para o aprendizado de pessoas com deficiência física.

Processo nº 3984/19 – Deputada Lêda Borges (PSDB) - Dispõe sobre a penalização à veiculação de publicidade ou propaganda misógina, sexista ou estimuladora de agressão e violência sexual contra a mulher em Goiás.

Processo nº 5570/19 - Deputado Cairo Salim (PSD) - Dispõe sobre a inclusão, nos projetos pedagógicos das escolas públicas do estado de Goiás, de medidas de conscientização, prevenção e combate à depressão, à automutilação e ao suicídio entre crianças, jovens e adolescentes.

Processo nº 2917/20 - Deputado Dr. Antonio (UB) - Dispõe sobre a informação, o apoio e o acolhimento de gestantes e parturientes durante endemias, epidemias ou pandemias.

Processo nº 3841/21 - Deputado Wagner Neto (PRTB) - Dispõe sobre a emissão de aviso de corte de energia elétrica aos inadimplentes.