Na edição desta quinta-feira, 18, do programa "Eleições Para Todos”, serão abordadas as regras eleitorais para o pleito de 2022. Para falar sobre o tema, a apresentadora e jornalista Monalisa Carneiro entrevista o advogado eleitoralista Danilo de Freitas. O programa vai ao ar a partir das 21 horas pelos canais 3.2 da TV aberta, 8 da NET Claro e 7 da Gigabyte Telecom, pelo site oficial do Parlamento goiano e, ainda, pelo canal do Youtube, onde fica disponível.

Danilo de Freitas esclarece que as regras das eleições se pautam pelo mesmo princípio que rege a administração pública: os candidatos só podem fazer o que está escrito na lei. Entre as ações permitidas estão comícios, caminhadas e carros de som.

Como determinado desde 2018, o carro de som não pode ser utilizado apenas para propaganda, ou seja, deve estar vinculado a algum evento da campanha. Em relação aos comícios, continua valendo a proibição aos showmícios. Mas os artistas não estão proibidos de manifestar as suas preferências.

Segundo Freitas, um dos maiores desafios para a Justiça Eleitoral será fiscalizar as fake news veiculadas no Whatsapp, pela dificuldade de se descobrir a origem das mesmas, ao contrário do que ocorre com outras redes sociais, como o Facebook e o Instagram.

O desafio aumenta pelo número recorde de candidatos. Em Goiás, por exemplo, são nove na disputa pelo Governo estadual, dez concorrem à vaga no Senado, 776 a deputado estadual e 12 disputam a cadeira para o Palácio do Planalto. Há, ainda, nove candidatos a vice-governador, 12 a vice-presidente da República e 30 a suplente de senador.

O advogado lamenta que ainda persistam algumas regras consideradas por ele “ultrapassadas”, como a necessidade de obedecer às medidas-padrão do material gráfico (como os adesivos). Outro exemplo citado pelo entrevistado diz respeito à obrigatoriedade de se colocar propaganda em residências apenas em janelas, ficando vedada a parte externa dos muros, o que, na perspectiva dele, tira a visibilidade da peça publicitária.

Danilo de Freitas alerta, ainda, que uma parte muito importante do processo eleitoral e que o candidato deve estar bastante atento é a prestação de contas. “De nada adianta realizar todo o trabalho para ser eleito se não conseguir manter o mandato”, finaliza.