Ícone alego digital Ícone alego digital

Governadoria quer alterar processo de escolha de diretores das escolas públicas

01 de Setembro de 2022 às 07:17

A Governadoria encaminhou à Assembleia Legislativa o projeto n°10498/22, que altera o processo de seleção democrática de gestor de unidade escolar da rede pública estadual da educação básica. De acordo com o texto, “a mudança no processo de seleção dos diretores escolares, que passam a ser denominados gestores escolares, nomenclatura utilizada no Plano Estadual de Educação, aprovado pela Lei nº 18.969, de 22 de julho de 2015, que confere maior profissionalização no exercício da função, a medida exige aprovação em curso oferecido pela Seduc”.

A proposta é de iniciativa da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) e, segundo o teor, a mudança é necessária para cumprir condições previstas para o recebimento da complementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fudeb) feita pela União, referente ao programa Valor Aluno Ano por Resultado.

Com o intuito de dar mais autonomia para os gestores, o projeto propõe gestão participativa e descentralizada, com autonomia para as unidades escolares elaborarem e executarem os regimentos escolares, os planos de ação, os planejamentos e os projetos político-pedagógicos.

Ainda com o objetivo de manter a participação efetiva dos alunos, existe a gestão estratégica para assegurar o acesso e a permanência deles na escola e, também, a valorização dos profissionais da educação em serviço.

Por fim, a organização pedagógica das unidades escolares será desempenhada pela equipe gestora, composta pelos seguintes profissionais: gestor escolar; conselho escolar e de classe; gestão escolar e Grêmio Estudantil. A proposta está na Comissão Mista e foi distribuída ao relator, deputado Francisco Oliveira (MDB). Após a apresentação do relatório, os deputados Antônio Gomide e Delegada Adriana Accorsi, ambos do PT, solicitaram vista da matéria.

Agência Assembleia de Notícias
Compartilhar

Nós usamos cookies para melhorar sua experiência de navegação no portal. Ao utilizar você concorda com a política de monitoramento de cookies. Para ter mais informações sobre como isso é feito, acesse nossa política de privacidade. Se você concorda, clique em ESTOU CIENTE.