Sob o comando do deputado Virmondes Cruvinel (UB), a Comissão Mista se reuniu na manhã desta terça-feira, 6, para apreciação de matérias oriundas do Poder Executivo. Ao todo, quatro proposituras receberam aval do colegiado e encontram-se aptas para votações em Plenário.

Protocolada sob o nº 10575/22, a primeira propositura lida durante o encontro autoriza o chefe do Poder Executivo a alienar imóvel que especifica, mediante doação onerosa, do município de Córrego do Ouro. Relatado por Virmondes com parecer favorável, o projeto foi aprovado por unanimidade.

Em seguida, a matéria de nº 10585/22 foi colocada em apreciação. Com o objetivo de criar e dar denominação a estabelecimento de ensino que especifica, a proposta foi relatada pelo deputado Francisco Oliveira (MDB), que apresentou parecer favorável também aprovado pelos membros da Comissão Mista.

Já o projeto de lei nº 10498/22, que tem como intuito alterar o processo de seleção democrática de gestor de unidade escolar da rede pública estadual da educação básica, recebeu voto em separado do deputado Bruno Peixoto (UB), líder do Governo, com rejeição às emendas apresentadas pelos deputados Delegada Adriana Accorsi (PT) e Antônio Gomide (PT). 

De acordo com a propositura, “a mudança no processo de seleção dos diretores escolares, que passam a ser denominados gestores escolares, nomenclatura utilizada no Plano Estadual de Educação, aprovado pela Lei nº 18.969, de 22 de julho de 2015, que confere maior profissionalização no exercício da função, a medida exige aprovação em curso oferecido pela Seduc”. Relatada pelo deputado Francisco Oliveira (MDB) com parecer favorável, a matéria também recebeu o aval do colegiado e segue para votação em Plenário.

Por fim, o projeto de nº 10542/22, que determina a concessão de crédito relativo ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) aos industriais produtores de etanol no estado, foi o último projeto a ser colocado em apreciação durante o encontro da Comissão Mista desta terça-feira, 6.

A matéria, que estabelece que a concessão de crédito seja embasada pelo porcentual de participação do produtor em relação aos volumes de etanol comercializados no período entre primeiro de abril de 2021 e 31 de março do corrente ano, foi relatada pelo deputado Francisco Oliveira com parecer favorável aprovado pelo colegiado por unanimidade.