O presidente da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), deputado Lissauer Vieira (PSD), aguarda com expectativa a sanção do governador Ronaldo Caiado (UB) ao seu projeto de lei nº 0899/22, que altera o art. 27 da Lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, que institui o Código Tributário do Estado de Goiás. A matéria foi devidamente discutida e aprovada em duas votações pela Alego.

O principal objetivo da alteração é fomentar o aumento de obras no estado, gerando um consequente incremento na economia local e redução da concorrência desleal com os estados vizinhos. O parlamentar afirma que é perceptível, em todo o segmento de materiais de construção, o aumento das vendas de atacadistas do Distrito Federal e Mato Grosso para empresas de construção civil em Goiás.

“Em decorrência da legislação mais benéfica nos estados vizinhos, grandes e pequenas construtoras vêm utilizando cada vez mais a compra de empresas em outros estados, reduzindo a economia local", afirma Lissauer.

De acordo com a legislação do Distrito Federal, a alíquota interna aplicada aos produtos de siderurgia é de 12%. Com a utilização de alíquota interna nesta porcentagem para produtos de siderurgia, se torna mais vantajoso as construtoras adquirirem esses produtos do Distrito Federal, gerando uma concorrência desleal com os lojistas de materiais de construção goianos. 

“As barras de ferros nervuradas, barras lisas e malhas de ferro estão incluídas nesse item de segmento e representam um valor elevado no início da obra, chegando a ser determinante para o proprietário do empreendimento o custo total com a ferragem utilizada e, em decorrência do elevado custo, o atraso ou desistência da obra”, conclui o presidente da Alego.