Os parlamentares goianos aprovaram, em definitivo, Política de Acolhimento e Assistência à Mulher Vítima de Violência e garantia do direito da mulher surda grávida a intérprete. As matérias aguardam sanção da Governadoria. 

A fim de simplificar a emissão de certidão de antecedentes criminais dos infratores para servir de documento para as mulheres vítimas de violência, foi aprovada em segunda votação, modificação na Política de Acolhimento e Assistência à Mulher Vítima de Violência. De autoria do deputado Delegado Eduardo Prado (PL), o texto do processo nº 9161/21 visa desburocratizar e garantir o acesso à emissão simplificada de certidão de antecedentes criminais, como mecanismo para prevenir a violência contra a mulher. 

O parlamentar ressalta, ainda, a necessidade de que existam múltiplas ações no intuito de coibir a prática da violência contra as mulheres, além da prevenção e combate às violências física, psicológica, sexual, moral dentre outras.

Intérprete

A garantia de que grávidas com deficiência auditiva tenham direito a intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) também teve aval definitivo na Alego. O texto, protocolado sob nº 7861/19, de autoria do deputado Karlos Cabral (PSB), teve apensados os processos nº 4621/20, do deputado Rubens Marques (UB) e nº 3955/20, do ex-deputado Humberto Aidar. 

Na justificativa, Cabral acentua o objetivo principal da matéria, de propiciar um canal efetivo de diálogo entre paciente, médicos e enfermeiros, promovendo a inclusão social. “Desde o pré-natal, o intérprete contribuirá para que a gestante se sinta mais segura, conseguindo se comunicar com toda a equipe médica”, assegura. 

O legislador afirma que intérpretes que já realizaram esse trabalho narram a imensa felicidade em expressar, para os médicos e enfermeiros, o que a grávida sentia antes e depois de entrar na sala de parto.