A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) debate o projeto de lei nº 10037/22, de autoria do deputado Amauri Ribeiro (UB), que concede isenção do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) e do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

“A presente propositura tem como objetivo alterar o valor base do veículo para que seja concedida a isenção de ICMS e IPVA, para pessoas com deficiência, de R$ 70.000,00 para R$ 140.000,00”, coloca Amauri Ribeiro ao justificar a sua iniciativa parlamentar.

O parlamentar pondera que diante da mudança realizada no âmbito federal para concessão de isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), entendemos ser oportuna a adequação em nível estadual, do valor base do veículo para concessão da isenção de ICMS e IPVA. Amauri lembra que esse aumento se deu devido à pandemia de covid-19, que assolou todo o mundo, segundo ele, pela redução da fabricação de veículos automotores, o que desencadeou um aumento muito grande no valor venal dos mesmos.

 “Assim, é imprescindível que Goiás aumente o valor de R$ 70.000,00 para R$ 140.000,00, como base para isenção dos impostos, atendendo a demanda das pessoas com deficiência física, auditiva, visual, mental severa ou profunda, ou autistas, diretamente ou por intermédio de seu representante legal, oportunizando a eles a possibilidade de adquirir veículos compatíveis com suas necessidades”, conclui Ribeiro.

A proposta de Amauri Ribeiro foi pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), da Alego, com parecer favorável do deputado Rubens Marques (UB), foi apensada ao processo nº 10204/22, de autoria dos deputados Karlos Cabral (PSB) e Charles Bento (MDB), assim como ao processo nº 10172/22, de autoria do deputado Thiago Albernaz (MDB).