O Parlamento goiano está analisando a proposição de nº 7777/21, assinada pelo deputado Zé Carapô (Pros), que visa criar o Plano Estadual de Segurança no Campo. A propositura tem o objetivo de estabelecer as diretrizes dessa política pública, de modo a ampliar as condições de as autoridades policiais levarem o seu serviço ao alcance de todos, inclusive, na zona rural.

De acordo com a justificativa da matéria, a iniciativa tem o intuito de diminuir o número de crimes que acontecem nas zonas rurais de Goiás. “A matéria contém diretrizes a serem observadas pelos órgãos estaduais e municipais de Segurança Pública, estabelecendo, além de uma atuação eficiente e cooperativa entre as instituições, qualificação específica dos servidores públicos para o desempenho de suas respectivas funções, de forma estratégica, nessas regiões”, destaca.

Dentre os objetivos específicos elencados no texto assinado por Zé Carapô, estão os seguintes: promover a cooperação entre os órgãos de segurança e os de fiscalização tributária para coibir a circulação de mercadorias, bens e semoventes cuja origem lícita não seja comprovada; criar delegacias especializadas na repressão de crimes contra o patrimônio ocorridos em zonas rurais.

E, ainda: fomentar a organização da sociedade civil para a adoção de práticas que busquem a prevenção social do crime; e criar um Conselho de Segurança no Campo, que deverá ser composto por diversos órgãos e entidades como Ministério Público (MP-GO), Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária (Seapa), Federação da Agricultura e Pecuária (Faeg), Polícias Militar (PM-GO) e Civil (PC-GO).

O projeto tramitou pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), onde teve o parecer favorável da relatora, deputada Delegada Adriana Accorsi (PT), aprovado pelo colegiado. A propositura se encontra, nesse momento, sob análise do relator, deputado Francisco Oliveira (MDB), na Comissão de Segurança Pública. A matéria poderá avançar na Alego, já em outubro.