"Não há saúde sem saúde mental". É com essa frase que o diretor-geral da Organização Mundial de Saúde (OMS), Tedros Ghebreyesus, encerra o prefácio do mais recente relatório sobre o tema divulgado pela agência. O recado, dado em junho, segue ecoando e ganha ainda mais forças nesta segunda-feira, 10, ocasião em que se comemora o Dia Mundial da Saúde Mental. O tema da campanha deste ano é “Faça a saúde mental e o bem-estar de todos uma prioridade global”.

A data chama atenção para um conjunto de transtornos que afeta, atualmente, quase um bilhão de pessoas no mundo. Indivíduos acometidos por síndromes mais graves costumam, inclusive, ter expectativa de vida reduzida em 10 ou até mesmo 20 anos.  Em todo o cenário, quem mais sofre são as parcelas mais pobres da população mundial, que são mais discriminadas e têm menos informações e acesso aos tratamentos disponíveis. 

As sequelas da chamada "covid longa'' agravaram ainda mais problemas nesta área. Transtornos de ansiedade e depressão, que já eram comuns, registraram um aumento de 25%, somente no primeiro ano da crise sanitária. Juntas, ambas doenças chegam a custar US$ 1 trilhão para a economia mundial. Ainda assim, mesmo nos países mais ricos, o tratamento permanece sendo inadequado e insuficiente para atender grande parte dos casos citados. 

O suicídio, outro problema bastante grave, também apresenta números alarmantes. Adolescentes são mais propensos a entrarem para as estatísticas, mas não os únicos. Estima-se que para cada 100 mortes de pessoas com menos de 50 anos, no mundo, uma se enquadre no caso. Apesar disso, em 20 países a tentativa de suicídio, ao invés de ser tratada como problema de saúde, é considerada crime.

Discriminação e violações de direitos humanos são fatores que impedem o justo equacionamento do problema, que só poderá ser alcançado com o devido atendimento de saúde prestado aos doentes. Mas esses investimentos estão longe de se mostrarem minimamente satisfatórios. Do orçamento total de saúde dos governos, apenas 2% é gasto com prevenção e tratamento de distúrbios mentais. Quase metade dos 194 países membros da Organização das Nações Unidas (ONU) sequer possui qualquer tipo de programa no setor.

Conscientização e tratamento

Abuso sexual infantil, desigualdades sociais e econômicas, emergências sanitárias, guerra e crise climática são apontadas como as principais ameaças à saúde mental da população mundial. O chamado assédio por intimidação também é citado, estando entres as principais razões para a ocorrência de depressão no ambiente de trabalho. 

Erradicar o preconceito e identificar sintomas a serem tratados estão entre as medidas iniciais para evitar que quadros leves se agravem, levando as pessoas à internação e à privação do convívio social e do trabalho. Tristeza e preocupações excessivas; cansaço sem motivo aparente; perda do prazer por atividades antes prazerosas; desmotivação pelo trabalho e alterações de humor ou alucinações são algumas condições que indicam a necessidade de buscar ajuda.

O tratamento é individualizado e pode ser somático ou psicoterapêutico. Eles podem envolver terapias que estimulem o cérebro, como os estímulos magnéticos transcranianos e do nervo vago; o uso de medicamentos, como antidepressivos, inibidores de substâncias químicas presentes no cérebro, ansiolíticos e antipsicóticos; e outras técnicas como a eletroconvulsoterapia, a psicoterapia, as terapias comportamental, cognitiva e interpessoal, a psicanálise, a psicoterapia psicodinâmica, a hipnoterapia ou psicoterapia de apoio.

Uma equipe de vários profissionais se encontra atualmente apta a atuar na área, sendo o psiquiatra o mais indicado para orientar e encaminhar os tratamentos. Esses podem contar, ainda, com o trabalho especializado de psicólogos, terapeutas ocupacionais e farmacêuticos. 

Saúde mental no Brasil

No Brasil, uma mudança importante de investimento e concepção no campo de trabalho com a saúde mental vem sendo observada nas três últimas décadas. Como resultado, é possível dizer que, hoje, quase 80% do financiamento do setor se concentra nos chamados Centros de Atenção Psicossocial (CAPs). O modelo de atendimento comunitário e mais humanizado substituiu o antigo tratamento dado nos hospitais psiquiátricos. 

O novo sistema integra atenção primária, hospitais gerais e redes comunitárias de acolhimento. Também oferece instalações residenciais e subsídios para doentes em reabilitação. De 1998 a 2020, o número de centros cresceu de 148 para mais de 2,5 mil, estando distribuídos por todo o País. Bem avaliado pelos usuários, o modelo tem chamado atenção da OMS, sendo apresentado, hoje, como um exemplo internacional de referência na área.

Ainda assim, a assistência tem se mostrado deficitária. Vergonha, medo de buscar ajuda, desinformação e falta de programas educativos sobre o assunto tem resultado no aumento de doenças psicossomáticas e suicídios no País. 

O Ministério da Saúde reconhece que praticamente 20% da população foi, é ou será acometida por um transtorno dessa natureza, especialmente depressão, ansiedade e síndrome de pânico. Hoje, 18,6 milhões de brasileiros já sofrem com ansiedade, dado que faz do país o mais ansioso do mundo e o quinto mais depressivo, segundo a OMS. 

No radar da Alego

Um dos projetos de destaque na Alego, foi apresentado pelo deputado Coronel Adailton (PRTB), já no primeiro ano da atual Legislatura. A matéria institui a Política Estadual de Atenção, Cuidados e Proteção da Saúde Mental. Após ser validada pelo Plenário da Casa, a propositura recebeu também a aprovação do governador Ronaldo Caiado (UB), estando em vigor por meio da Lei 21.292/22. 

Neste ano, o Parlamento goiano recebeu uma propositura correlata encaminhada pela deputada Delegada Adriana Accorsi (PT). Na matéria, a petista defende a instituição de política semelhante para atender especificamente os profissionais da Segurança Pública do estado. A proposta aguarda a votação de parecer favorável junto à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). 

Outras três matérias sobre o tema aguardam votação em primeira fase. A mais recente é um projeto de lei n° 5075/21, do deputado Karlos Cabral (PSB), que visa  instituir a Política Estadual de Atenção à Saúde Mental de vítimas da covid-19 em Goiás. Em justificativa, o autor defende que a medida seja adotada como forma de minimizar os efeitos psicológicos causados em pacientes que sobreviveram à doença.

A segunda propositura de n° 1993/20, foi defendida pelo deputado Paulo Trabalho (PL) em 2020. A matéria dispõe sobre a criação de um centro de atendimento multiprofissional especializado em saúde mental, de habilitação e reabilitação infantil em Goiás. "Estima-se que no mundo, uma em cada quatro a cinco crianças e adolescentes tenha algum transtorno mental. No Brasil, onde faltam pesquisas, acredita-se que a incidência varie dos 7% aos 20%. Além disso, entre 50% e 75% dos transtornos mentais surgem até os 18 anos", alerta o autor, ao justificar a propositura. 

A mais antiga matéria em tramitação também é assinada por Paulo Trabalho e foi protocolada na Casa em 2019. A propositura de n° 6568/19 obriga todos os hospitais de emergência do estado a manter uma equipe multidisciplinar especializada em saúde mental para atendimentos e acompanhamento dos casos de sofrimento psíquico, em especial tentativas de suicídio e de pacientes com alcoolismo ou dependência química, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).