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Parlamentares apresentam proposições e requerimentos à Mesa Diretora

11 de Outubro de 2022 às 09:20

Na fase de apresentação de matérias da sessão ordinária híbrida desta terça-feira, 11, os deputados se manifestaram e alguns apresentaram projetos de lei e requerimentos à Mesa Diretora do Legislativo goiano.

A parlamentar Delegada Adriana Accorsi (PT) protocolou vários requerimentos, mas deu destaque para aquele que solicita e questiona o prefeito da Capital, Rogério Cruz (Republicanos), sobre o assentamento Paulo Freire em Goiânia, tendo em vista que a orientação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é o despejo coletivo zero.

Antônio Gomide (PT) protocolou dois requerimentos. O primeiro solicita ao reitor da Universidade Estadual de Goiás (UEG), Antônio Cruvinel, a manutenção do curso de psicologia da instituição no município de Inhumas. O outro requerimento pede ao presidente da Agência de Infraestrutura e Transportes (Goinfra), Pedro Henrique, a manutenção da rodovia estadual GO-330, que liga Campo Limpo à Ouro Verde.

Karlos Cabral (PSB) apresentou dois requerimentos também. O primeiro foi um projeto que dispõe sobre a necessidade de estabelecer o piso salarial para os profissionais de fonoaudiologia em Goiás. Já a outra matéria, assinada por vários parlamentares, visa ajudar Goiás alterando a Lei Complementar 161/20, permitindo ao servidor que está aposentado continuar exercendo atividades laborais no Estado, por meio do abono de permanência.

Na oportunidade, o deputado Helio de Sousa (PSDB) também apresentou matéria que trata sobre a construção de ciclovias nas rodovias estaduais de Goiás.

Coronel Adailton (PRTB) protocolou requerimento visando a alteração do edital do concurso 003/22 da Secretaria de Estado de Administração para alterar o limite de 10% do cadastro reserva. Apresentou, ainda, requerimento que visa a criação da Secretaria de Estado de Turismo que, segundo ele, vai dar autonomia orçamentária e administrativa para o turismo no estado.

Por fim, Talles Barreto (UB) apresentou projeto de lei que altera a lei 26 de 28 de novembro de 1998, a qual estabelece as Diretrizes e Bases do Sistema Educativo de Goiás com o objetivo de tornar obrigatório o ensino da Língua Brasileira de Sinais (Libras) no ensino fundamental e médio.

Agência Assembleia de Notícias
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