O Plenário da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) aprovou em definitivo, na manhã desta quinta-feira, 20, durante apreciação da Ordem do Dia, dois processos que tratam de reconhecimento de utilidade pública a instituições em Goiás.

O primeiro projeto de lei, de nº 1249/22, é de autoria da deputada tucana Lêda Borges , e visa reconhecer de utilidade pública o Instituto Pró-Bairro Brasil, que tem por finalidade criar, executar, produzir, assessorar projetos na área social, educacional, literária, artística, cultural, saúde, desporto em geral e todas as suas formas de manifestação, comunicação social, ambiental, saúde, turismo e esporte relacionados com ações preventivas e educativas para crianças, jovens, adultos, LGBT, negros, afrodescendentes, indígenas, minorias e terceira idade.

A referida entidade é, de acordo com a matéria, uma associação civil sem fins lucrativos com fim exclusivo de servir desinteressadamente à coletividade do município de Águas Lindas de Goiás, cumprindo, dessa forma, com o determinado na Lei Estadual nº 7.371, de 20 de agosto de 1971. “Nesse sentido, a declaração de utilidade pública será importante para garantir que o Instituto Pró-Bairro Brasil possa firmar parcerias com a administração pública, a fim de cumprir, efetivamente, com sua função social”, justifica a propositura.

E o projeto nº 1308/22, propositura da deputada petista Adriana Accorsi, declara de utilidade pública a Instituição Lar e Creche São Francisco, com sede no município de Ipameri. Adriana explica que a instituição é uma associação civil de direito privado, sem fins econômicos, de caráter beneficente, educativo, cultural e de assistência social.

“Além disso, destina-se à execução de atividades assistenciais em benefício da comunidade e tem como finalidade velar pelo bem-estar das mães, das crianças e dos adolescentes assistidos; promover o conforto e orientar a alimentação e saúde das crianças e adolescentes, além de promover, humanamente, as famílias menos favorecidas”, pontua a deputada.

Ambas proposituras estão agora aptas a seguirem para a sanção ou veto do governador Ronaldo Caiado (UB).