O deputado Chico KGL (UB) aguarda com expectativa a votação, em Plenário, do projeto de lei nº 2001/22, de sua autoria. A propositura tem o objetivo de estabelecer em Goiás uma política de incentivo para que a população a possa conhecer e prevenir doenças crônicas degenerativas, cuja denominação seria Programa Pró-Saúde.  

A iniciativa visa promover ações de conscientização para os riscos da condição clínica e como hábitos saudáveis podem impedir o diagnóstico, além de alertar sobre os perigos do tratamento inadequado. A matéria, ainda, pretende realizar serviços sociais através de incentivo a entidades representativas de pessoas vivendo com doenças crônicas generativas não transmissíveis (DCNT). 

Chico KGL entende que é de responsabilidade da administração pública a gerência do programa, e deve promover a regulamentação, implementação e custeamento dos gastos. Os projetos sociais em saúde que queiram firmar parcerias devem ser avaliados pela administração pública estadual, observando critérios e diretrizes que priorizem o desenvolvimento do estado na área. As entidades podem ser vinculadas a pessoas físicas ou jurídicas, e contarão com apoio de doações e patrocínio, bem como crédito à saúde e benefícios fiscais. 

Para justificar a iniciativa, o deputado frisa que saúde é direito constitucional e enfatiza que é dever do Estado promover condições para o pleno exercício dessa garantia. KGL aponta dados como 388 milhões de pessoas que podem morrer em decorrências das DCNT nos próximos dez anos.  

“É necessário ampliar as redes de compromisso e corresponsabilidade, para assim aumentar a participação comunitária em ações coletivas e locais, envolvendo organizações não governamentais, o setor privado e as instituições de ensino e pesquisa, de modo que todos participem da construção de modos de viver saudáveis, priorizando medidas que reduzam a vulnerabilidade da saúde”, salienta o parlamentar.  

A matéria, que recebeu parecer favorável do deputado Amilton Filho (MDB), foi discutida e aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). Agora vai a Plenário para primeira fase de discussão e votação.