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Incentivo à doação de medula óssea por parte de laboratórios públicos foi aprovado em primeira votação

08 de Novembro de 2022 às 15:55

De autoria do líder do Governo, deputado Bruno Peixoto (União Brasil), foi aprovado em primeira votação o projeto de lei n° 5745/19, que cria a exigência para que laboratórios públicos de análise sanguínea proponham aos usuários a possibilidade de doação de sangue com amostra para efeitos de manutenção do banco de dados para eventuais doadores de medula óssea. 

De acordo com a matéria, o laboratório de análise sanguínea, com a concordância do usuário, deverá encaminhar a amostra de sangue para os órgãos competentes, devendo manter a resposta da proposta junto com o cadastro do doador. E, ainda, ficam responsáveis por fixar cartazes em locais visíveis de seus estabelecimentos, com informações sobre a legislação. 

Agência Assembleia de Notícias
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