Durante o Pequeno Expediente e a Ordem do Dia da sessão ordinária híbrida desta quarta-feira, 16, sete deputados que integram o bloco de oposição ao Governo no Legislativo goiano manifestaram opinião contrária à proposição que pretende instituir a cobrança de uma contribuição sobre a produção agropecuária em Goiás. O projeto de lei é de autoria da Governadoria do Estado e está protocolado na Casa sob o nº 10803/22. A matéria recebeu parecer favorável do relator, deputado Wilde Cambão (PSD), na Comissão Mista, onde se encontra, atualmente, sob pedidos de vista.

Ao inaugurar o Pequeno Expediente, o deputado Paulo Trabalho (PL) hipotecou apoio aos produtores rurais que ocupavam as galerias do plenário para protestar contra a proposta do Executivo goiano. O parlamentar, responsável pela mobilização, prevê que a nova contribuição vai impactar em mais de 8% o faturamento líquido do produtor rural. Na perspectiva de Paulo Trabalho, “o agro, que não parou durante a pandemia e que sustenta esse País há décadas”, e por isso não pode ser retribuído, de forma negativa, com a criação de uma nova taxa.

O deputado acrescentou que existe uma ideia errada de que o agronegócio não paga impostos. “O produtor paga ICMS na compra de máquinas e insumos agrícolas, para o transporte de sua produção, entre outros. E não é pouca coisa! São vários impostos embutidos na nota fiscal”, frisou, lembrando que o governador Ronaldo Caiado (UB) prometeu em campanha não sacrificar a categoria.

Outro parlamentar a tratar do assunto foi Gustavo Sebba (PSDB), que voltou a se posicionar de forma contrária à criação da contribuição, assim como fez na semana passada. O deputado, que também é produtor rural e um dos autores dos pedidos de vista que a matéria teve na Comissão Mista, argumentou que o projeto deveria ter sido discutido com o setor produtivo, antes do envio ao Legislativo.

Gustavo Sebba disse que o argumento de perda de recursos para a criação da contribuição, segundo ele, não se justifica. O deputado apresentou dados da arrecadação estadual que, de acordo com o demonstrado por ele, não indicaria perda de receita. “Não falta dinheiro ao Estado. O agro não deve pagar essa conta que não é dele”, finalizou.

O deputado Major Araújo (PL) também usou a tribuna para, segundo ele, rejeitar o projeto de lei assinado pelo governador. Ao comentar o assunto, o parlamentar enfatizou que o estado de Goiás e toda a sua história são resultado do trabalho do agronegócio. "Os produtores devem receber fomento, apoio e infraestrutura digna para escoar a sua produção", disse.

Quarto a tratar do assunto no Pequeno Expediente, o deputado Delegado Humberto Teófilo (Patriota), de igual forma aos que o antecederam, disse ser contrário ao projeto de lei que visa criar o Fundo de Investimento em Infraestrutura. Teófilo alega que não houve impacto de ICMS na redução dos combustíveis. “O Supremo Tribunal Federal (STF) está analisando e determinou uma comissão de negociação com representantes do Estado e da União para dialogar sobre as compensações. Isso quer dizer que o Estado vai receber compensações pela perda de arrecadação”, justificou.

Ao concordar com os seus colegas, o deputado Helio de Sousa (PSDB) também externou o seu sentimento e a sua solidariedade aos produtores rurais que protestavam nas galerias do plenário Iris Rezende contra a criação de nova taxa sobre a produção agropecuária. O decano da Casa de Leis disse que se o Brasil é um país independente e com balança comercial positiva é graças ao agronegócio. Para o deputado, o chefe do Palácio das Esmeraldas exagerou na dose e vai prejudicar o maior segmento econômico de Goiás. 

Discussão de matérias

A possibilidade de criação da contribuição foi alvo de debates também durante a discussão de matérias, na Ordem do Dia. Na ocasião, o deputado Sérgio Bravo (PSB) se manifestou a favor do agronegócio e contra a proposta de taxação da categoria. Bravo diz ser contrário à matéria por entender que a arrecadação do Estado não caiu e por achar injusta essa taxação ao setor que, na perspectiva dele, foi o que mais contribuiu com a economia goiana. “Eu sou contra esse projeto e sou favorável ao agro", disse.

Assim como Bravo, o deputado Delegado Eduardo Prado (PL) manifestou voto contrário ao projeto. "O governador disse que jamais cobraria o agro. Agora, depois de reeleito, faz o contrário." Em outro trecho, Prado pede ao atual Governo que tenha gratidão por quem o ajudou. "O governador coloca um imposto travestido de contribuição para aqueles que sempre o ajudaram desde a base política", finalizou.