Foram aprovadas, durante a sessão ordinária híbrida desta quarta-feira, 14, em fase de primeira discussão e votação, as seguintes proposituras de autoria parlamentar:

Projeto nº 5369/19 – Karlos Cabral - Dispõe sobre a política de pessoas desaparecidas que tem como finalidade desenvolvimento de ações coordenadas para auxiliar na prevenção, localização e assistência a pessoas desaparecidas e seus familiares.

Projeto nº 4598/19 - Amilton Filho - Dispõe sobre a criação do polo goiano de desenvolvimento mineral.

Projeto nº 6480/21 – Coronel Adailton e Adriana Accorsi - Altera a Lei Complementar n°26, de 28 de dezembro de 1998, que estabelece as diretrizes e bases do Sistema Educativo do estado de Goiás.

Projeto nº 7741/21 - Chico KGL - Dispõe sobre o reconhecimento do bem imaterial que especifica como patrimônio cultural goiano.

Projeto nº 6914/19 - Álvaro Guimarães - Institui a política pública de leitura para todos nas bibliotecas, escolas públicas e privadas no estado de Goiás.

Projeto nº 4926/19 - Jeferson Rodrigues - Disciplina as condições para a prestação do serviço de transporte individual privado de passageiros que utiliza tecnologia de comunicação em rede no estado de Goiás.

Projeto nº 6098/19, apensado ao nº 6132/19 - Júlio Pina - Autoriza o Poder Executivo a municipalizar trecho urbano da GO-537, Jardim das Oliveiras, em Senador Canedo.

Projeto nº 6566/19 - Dr. Antonio - Estabelece infração administrativa, para fins de aplicação do Código de Defesa do Consumidor.

Projeto nº 7008/19 – Gustavo Sebba - Institui o Dia das Comunidades Terapêuticas.

Projeto nº 5982/21 – Coronel Adailton - Institui o selo de empresa incentivadora da aprendizagem e aplicação de Libras (Língua Brasileira de Sinais) por parte dos guias de turismo, destinado às empresas operadoras de turismo no âmbito do estado de Goiás.