Encerrando os trabalhos parlamentares da 19ª Legislatura, os deputados da Alego se reuniram na manhã desta sexta-feira, 16, para deliberar uma pauta de oito projetos de lei, sendo sete em fase definitiva e um em primeira fase. Os trabalhos da última sessão extraordinária híbrida dessa Legislatura foram conduzidos pelo presidente em exercício, deputado Talles Barreto (UB). 

O destaque é a aprovação final do projeto nº 10669/22, referente à Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2023. Conforme a proposição encaminhada pelo Executivo, a receita total do Estado para 2023 está estimada em R$ 39.947.309.000,00 e a despesa está fixada em igual montante. Os números são muito similares aos apresentados na LOA 2022, que eram de R$ 39.370.606.000,00 para as receitas e igual valor para as despesas.

Na quinta-feira, 15, durante a reunião extraordinária da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento, o relator da matéria no colegiado, deputado Wilde Cambão (PSD), informou que todas as emendas individuais impositivas foram acatadas, além de uma emenda que garante a ampliação e modernização da frota da Metrobus e outra da Mesa Diretora da Casa de Leis.

De acordo com Cambão, foram 1.705 emendas impositivas dos deputados, no valor total de R$ 435.054.800,72, destinadas, na maior parte, às áreas da Saúde, Educação, Infraestrutura, Desenvolvimento e Esporte. Cada um dos 41 parlamentares da Alego terá cerca de R$ 10,6 milhões em recursos públicos para destinar a essas emendas.

Ainda conforme o relator, as emendas não impositivas, totalizando 67, receberam sinal vermelho. Uma emenda coletiva também foi rejeitada. “Considerando que tais emendas impactam, significativamente, a estrutura da presente propositura, afetando o planejamento das despesas do Estado, somos pela rejeição”.

Também encaminhada pela Governadoria, a proposta de instituir a Região Metropolitana do Entorno do Distrito Federal (RME) e o Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Entorno do Distrito Federal (Coderme) está, agora, apta à sanção. O projeto está protocolado sob o nº 10788/22 e recebeu 23 votos favoráveis.

Encaminhado pelo Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO), o projeto de lei nº 10904/22 propõe alterações no Plano de Carreira e Quadro Permanente de Servidores do órgão e também recebeu aval definitivo.

A alteração legislativa refere-se à “iniciativa decorrente do Plano de Diretrizes da Presidência 2021-2022, cujas propostas implicam a necessidade de mudanças no quantitativo de cargos de gestão e funções de confiança do quadro de servidores e trazem importantes avanços institucionais no que tange à organização interna do TCE, porém, sem haver qualquer incremento, impacto ou aumento significativo de despesa com pessoal”, esclarece o texto enviado à Alego.

Projetos da Casa

Cinco iniciativas advindas do Parlamento goiano também seguem para análise do Executivo. Da Mesa Diretora, o projeto nº 10784/22, sugere alterar a Resolução nº 1007/1999, que versa sobre a estrutura administrativa e institui o plano de classificação de cargos da Secretaria da Alego. O objetivo é operacionalizar o funcionamento da Assistência Bombeiro Militar, bem como melhor operacionalizar os trabalhos que serão realizados pelos órgãos que terão alterações em suas atribuições. Esse projeto será promulgado pela Mesa Diretora.

A proposta de criar o cargo de 2° Vice-Presidente Corregedor, que também será membro da Mesa Diretora, é o tema da matéria protocolada com o nº 10930/22, assinada por Coronel Adailton (PRTB). O parlamentar eleito para o referido cargo a ser criado substituirá o 1° Vice-Presidente Corregedor nas faltas e impedimentos.

Duas propostas do deputado Paulo Cezar (PL) estão entre as apreciadas em definitivo durante a sessão. A de nº 10036/22, aprovada em primeira fase,  sugere a criação de um portal eletrônico para que pessoas com deficiência possam informar suas maiores dificuldades e necessidades específicas, visando melhorias na acessibilidade nos ambientes públicos e privados de Goiás. Já a nº 10107/22 propõe instituir a obrigatoriedade de permanência de, no mínimo, um policial militar em cada estabelecimento da rede estadual de ensino.

Por fim, a sugestão de Título de Cidadania Goiana ao ator Marcos Frota, reconhecido como embaixador do circo brasileiro, também recebeu o último sinal verde do Plenário. A proposta é de Max Menezes (PSD) e está protocolada com o nº 10843/22.

Clima de despedida

Durante o Pequeno Expediente, diversos deputados aproveitaram a oportunidade para fazer discursos de despedida e agradecimento, tendo em vista que esta foi a última sessão plenária da 19ª Legislatura. O deputado Álvaro Guimarães (UB) fez uso da palavra se despedindo, em tom saudoso, da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, onde atuou por sete mandatos. O decano fez, ainda, menção especial aos 30.740 eleitores que votaram nele no último pleito, mesmo não tendo alcançado seu objetivo de reeleição. 

“Ontem sai daí de volta a Itumbiara com os olhos cheios de lágrimas por ter recebido a deferência de colegas e amigos. Quando os deputados que chegavam me perguntavam o que eu havia feito para estar há tantos anos na Casa, eu respondia que eu fazia o que eu achava ser o melhor para o estado, representando bem nossa comunidade”, afirmou.

O líder do Governo, deputado Bruno Peixoto (UB), usou a tribuna para celebrar as conquistas da 19ª Legislatura da Alego. O parlamentar destacou o legado deixado pelo Poder Legislativo aos goianos e aos servidores da Casa. “Foi uma Legislatura diferente, atípica, nós superamos uma pandemia. Foram situações difíceis, mas também tivemos momentos de alegria, como a inauguração dessa da Casa de Leis, além da implementação do auxílio alimentação e, ainda, uma gestão transparente”, enfatizou Peixoto.

Cairo Salim (PSD) também aproveitou para enaltecer a atual Legislatura, além de apontar perspectivas para o próximo mandato e ressaltar seu sentimento de “missão cumprida”. “Quando os representantes são leais e acreditam naquilo que eles defendem, a população os reconhece e os acompanha. Essa é a beleza da democracia e nós não podemos perder esse direito de indagar, o direito de criticar, de ter uma posição e opinião favorável ou contrária àquilo que a maioria pensa”, salientou.

O deputado Amauri Ribeiro (UB) pediu a palavra para agradecer aos goianos que o reelegeram com mais de 35 mil votos. O legislador também reverenciou o Parlamento e as amizades que fez durante os últimos quatro anos na Casa. “Não estamos aqui para representar um grupo específico, mas sim todo o estado de Goiás. Tivemos guerras difíceis, duras, mas continuaremos fazendo aquilo que for melhor para o nosso estado e, consequentemente, nosso povo”, disse.

Representante do PSD na Alego, o deputado Wilde Cambão aproveitou para relembrar um pouco de sua trajetória política e cumprimentar servidores, os pares e a equipe do governador Ronaldo Caiado pela parceria na 19ª Legislatura. Cambão mencionou que teve a votação mais expressiva que um município já deu a um deputado estadual e que na última eleição, este ano, obteve mais de 29 mil votos no Entorno do Distrito Federal, ressaltando o grande desafio de ser representante dessa região com tantas carências.

Igualmente reeleito, Paulo Cezar (PL) agradeceu o quinto mandato exercido por ele no cargo de deputado estadual. O parlamentar destaca ter sido um período guiado por Deus. Já Sérgio Bravo (PSB) fez um discurso de despedida da Alego, já que não foi reeleito para a próxima Legislatura. Ele relembrou sua trajetória como vereador e integrante do Parlamento estadual, citou seus pares, o presidente Lissauer Vieira (PSD) e adiantou que ainda não definiu seus planos políticos em Senador Canedo, acrescentando que o futuro a Deus pertence. “Quero cumprimentar a todos os que ganharam as eleições, que Deus abençoe cada um de vocês para que a Casa possa continuar esse trabalho maravilhoso”, encerrou.

Posse do governador

Ao encerrar a sessão, o presidente em exercício, Talles Barreto (UB), convocou os parlamentares para a sessão solene de posse do governador eleito Ronaldo Caiado (UB) e ao vice Daniel Vilela (MDB). A solenidade será no dia 1º de janeiro, no Palácio Maguito Vilela, sede da Alego, às 17 horas.