A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) está analisando um projeto de lei que acrescenta um novo inciso à lei que institui a política estadual de acolhimento e assistência à mulher vítima de violência em Goiás.

O inciso em questão garante a oferta de serviços permanentes de recebimento de denúncia de violência e de orientação de mulheres nessa situação. A prestação de tal serviço será por atendimento virtual disponível 24 horas. O acréscimo legal prevê, inclusive, atendimentos por meio de website.

A proposta foi protocolada no Legislativo pela deputada Delegada Adriana Accorsi (PT). Ao justificar a iniciativa, a parlamentar destaca que a violência é algo presente no cotidiano de muitas mulheres. "No ambiente familiar é que ocorre o maior número de casos de violência, e os agressores, comprovadamente, são pessoas do convívio direto da própria família".

Ela lembra que, em áreas rurais, a situação é agravada. "Os recursos são esparsos. A demanda e a urgência são intensas. A construção de infraestrutura para atendimento das vítimas e qualificação da mão de obra para lidar com casos delicados é um processo longo, mas as mulheres precisam de ajuda imediata". 

Diante dessa triste realidade, a parlamentar destaca que foi criada no Rio de Janeiro uma ferramenta chamada "Web Aplicativo Maria da Penha Virtual". "Trata-se de uma tecnologia que alcança a vítima onde ela estiver. A ferramenta foi desenvolvida por estudantes e pesquisadores e implantada em dezembro de 2020".

A ferramenta, segundo ela, realiza atendimento imediato da vítima, acolhe a denúncia e esclarece dúvidas. "Além de tudo isso, ainda faz uma avaliação preliminar do risco e aciona medida protetiva para a mulher em situação de violência. É uma medida revolucionária que tem se mostrado eficaz no seu objetivo e tem potencial para ser expandida a outros locais e inspirar outras delegacias especializadas no atendimento à mulher, pois seu custo operacional é baixo", argumenta. 

O texto tramita no Legislativo com o n° 10144/22 e está em primeira fase de discussão e votação. A expectativa é que, a partir da retomada das atividades, prevista para fevereiro, a matéria seja discutida de maneira definitiva pelos deputados. Recebendo o aval dos pares, a proposta seguirá para o crivo da Governadoria.