Dentro das telas assistimos com mais frequência mulheres protagonizando papeis de cientista do que na vida real. Com o objetivo de estimular a participação igualitária das mulheres na pesquisa científica, a Organização das Nações Unidas (ONU) aprovou, em 2016, a criação do Dia Internacional das Mulheres e Meninas nas Ciências, comemorado anualmente em 11 de fevereiro. 

A data serve para dar visibilidade à pauta de maior inserção das mulheres no campo da ciência, observando que, segundo dados da própria ONU e da Unesco, as mulheres representam menos de 30% dos pesquisadores no mundo todo. A estatística mostra que ainda existem dificuldades e baixa representatividade para mulheres e meninas principalmente em áreas como ciências, tecnologia, engenharia e matemáticas (STEM, na sigla em inglês).

As Nações Unidas, em relatório entitulado “Las Mujeres En Ciencias, Tecnología, Ingeniería Y Matemáticas En América Latina Y El Caribe” e publicado em 2020, pretende expor as barreiras de gênero existentes hoje nas ciências e nas tecnologias, presentes em todas as fases do desenvolvimento, desde a tenra idade e de forma estrutural, na sociedade. A partir dessa exposição, mostra-se urgente a mitigação desses entraves, tendo como pontos de partida ações e projetos que já têm sido executados na América Latina e no Caribe, com especial atenção para um maior alcance de representatividade das meninas e mulheres nas áreas STEM. 

Neste sentido, uma das iniciativas recentes da Universidade de São Paulo (USP) foi a realização do 1° Encontro da Pós-Graduação da USP com o tema "Elas Fazem Ciência", organizado pela Pró-Reitoria de Pós-Graduação em parceria com o Escritório USP Mulheres e a APG Helenira ‘Preta’ Rezende.

O evento foi realizado de 16 a 18 de novembro de 2020, com palestras, mesas redondas e workshops discutindo a participação das mulheres na pesquisa, no ensino, no empreendedorismo, na liderança e na gestão pública-privada. O evento teve mais de 19 mil visualizações em 29 atividades, contou com a apresentação de 250 e-Pôsteres, premiações de vídeos e teses da USP, além da presença de 20 universidades estrangeiras, abrindo espaço para uma discussão mais ampla na Universidade, vislumbrando a implementação de novas políticas universitárias em um futuro próximo que enfatizem a importância da diversidade e a reversão das sub-representações em prol de uma vida acadêmica, social e empresarial mais inclusiva e de maior qualidade.

Por fim, o Dia Internacional das Mulheres e Meninas nas Ciências lembra que a garantia da maior representatividade está diretamente ligada à redução das situações de vulnerabilidades sociais provocadas pela desigualdade de gênero, permitindo o empoderamento econômico e maior contribuição ao desenvolvimento sustentável do planeta, conforme prevê a Agenda 2030, aprovada pela Assembleia da ONU. 

Elas se destacam

Os projetos Meninas na Ciência, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), e o Menina Ciência – Ciência Menina, da Universidade Federal do ABC (UFABC), em São Paulo, visam estimular meninas a buscar a carreira científica e se inspiram em figuras femininas contemporâneas que marcaram e continuam brilhando com suas contribuições científicas no Brasil. Entre elas: 

Anita Canavarro Benite – Mestra e doutora em Ciências pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) criou, em 2009, o Coletivo CIATA (Grupo de Estudos sobre Descolonização do Currículo de Ciências). Coordenadora do Laboratório de Pesquisas em Educação Química e Inclusão da Universidade Federal de Goiás (UFG), sua área de atuação é a química bioinorgânica medicinal.

Jaqueline Goes de Jesus – Doutora em patologia humana e experimental pela Universidade Federal da Bahia (UFBA), a cientista e sua equipe identificaram os primeiros genomas do novo coronavírus apenas 48 horas depois da confirmação do primeiro caso de covid-19 no Brasil. A média para este mapeamento no resto do mundo era, até a descoberta brasileira, de 15 dias. Atualmente, Jaqueline desenvolve pesquisas em nível de pós-doutorado no Instituto de Medicina Tropical de São Paulo da Universidade de São Paulo (IMT/USP).

Vivian Miranda – Única brasileira a integrar um projeto com a Nasa para desenvolver um satélite. O projeto, de 3,5 bilhões de dólares, vai capturar imagens e será lançado em 2025, com previsão de ficar cinco anos no espaço. Vivian é a primeira transexual a cursar pós-doutorado em astrofísica na Universidade do Arizona (EUA), onde também é pesquisadora.

Bertha Lutz (1894-1976) – Cientista e bióloga especializada em anfíbios, em 1919 se tornou pesquisadora do Museu Nacional do Rio de Janeiro e foi a segunda mulher a fazer parte do serviço público do Brasil. Feminista e defensora dos direitos das mulheres, integrou a delegação brasileira que participou da Conferência das Nações Unidas em São Francisco (EUA), em 1945, lutando para incluir menções sobre igualdade de gênero na Carta das Nações Unidas.

Elisa Frota Pessoa (1921-2018) – Uma das pioneiras na ciência no país, fundou o Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas. Contrariando o pai, que via o casamento como único futuro possível para as meninas daquele tempo, ela foi a segunda mulher a se formar em física no Brasil, em 1942, seguindo os passos de Sonja Ashauer, que graduou-se pela USP no mesmo ano. Elisa cursou a Faculdade de Filosofia da Universidade do Brasil, hoje a Universidade Federal do Rio de Janeiro (URJ), e se destacou pelos estudos de radioatividade ligados à emulsões nucleares.

Iniciativas no Legislativo goiano

Por iniciativa do Poder Executivo e de seus legisladores, a Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) tem deliberado sobre proposições que objetivam fomentar a ciência e tecnologia de forma geral e que estimulam e facilitam a participação da mulher na formação superior e na pesquisa científica acadêmica.

O Plenário da deu aval à proposição da Governadoria que visa estabelecer medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica, para a capacitação tecnológica, o alcance da autonomia tecnológica e o desenvolvimento do sistema produtivo do estado de Goiás. A matéria, protocolada sob o nº 10717/22, foi aprovada em segunda e definitiva votação, sancionada apelo governador Ronaldo Caiado (UB), e publicada no Diário Oficial do Estado como Lei nº 21.615, de 7 de novembro de 2022. 

A iniciativa foi proposta pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Inovação (Sedi) e tem o objetivo de ajustar a legislação estadual às recentes alterações na legislação federal ocorridas, em grande parte, devido à Emenda Constitucional nº 85, de 26 de fevereiro de 2015, que atualizou o tratamento às atividades de ciência, tecnologia e inovação. Para o alcance desse objetivo, segundo explicado no texto da propositura, a Sedi realizou apurado estudo com a análise de normas de outras unidades da Federação “e o que há de mais moderno na área de inovação no cenário mundial”.

De acordo com a Sedi, a iniciativa cria novas possibilidades para a atuação da administração pública estadual na interação com o ecossistema local de inovação. Além disso, foi evidenciado pela pasta que a matéria não gera despesa e/ou diminuição de receita para o estado de Goiás. Por meio da medida, portanto, são apenas delineadas normas específicas para diferentes meios de fomento à inovação e à construção de ambientes especializados e cooperativos de inovação.

A propositura trata, também, do estímulo à participação de Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICTs) no processo de inovação nas empresas e no setor público, bem como do tratamento a ser dispensado ao inventor independente. O projeto de lei trata, ainda, da possibilidade de participação do estado de Goiás, das autarquias, das fundações e das empresas controladas por ele em fundos mútuos de investimentos, como orienta o art. 23 da Lei Federal nº 10.973, de 2004.

A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás (Fapeg), a Secretaria de Estado da Administração (Sead), e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) analisaram o projeto e emitiram parecer favorável, algumas dessas, inclusive, contribuindo com aperfeiçoamento da propositura.

Na legislatura passada, a deputada Delegada Adriana Accorsi (PT) apresentou o projeto de lei sob o número 2201/22, que dispõe sobre a criação de espaço infantil nas instituições de ensino superior da rede pública e privada. 

De acordo com a justificativa da parlamentar, trata-se de proposta de que obriga as instituições de ensino superior a criarem o espaço infantil voltado para atividades recreativas e demais assistências para filhos dos estudantes regularmente matriculados na naquelas instituições. “É de comum conhecimento que muitos casais engravidam no período em que cursam o ensino superior e acabam se deparando com a dificuldade de cuidar da criança e continuar os estudos. De acordo com pesquisa realizada pelo IBGE, apenas uma em cada dez mulheres brasileiras entre 15 anos e 29 anos com pelo menos um filho continua estudando”, argumenta. 

A matéria tem parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e aguardava a deliberação da Comissão de Educação, Cultura e Esporte da Casa de Leis. Com o início da 20ª Legislatura, em 2023, o projeto precisa ser reinserido na pauta para continuar sua tramitação.