Em 14 de março, comemora-se o Dia Nacional dos Animais, celebração criada em 2005 por um grupo de entidades que atuam em prol da proteção animal. Além de enaltecer a importância dos bichinhos, a data também é um convite a reflexões, como maus-tratos, abandono e adoção responsável. Aproveitando a ocasião, a Agência Assembleia de Notícias ouviu alguns dos parlamentares que possuem propostas em benefício de animais domésticos e silvestres.  

O deputado Gustavo Sebba (PSDB) vem demonstrando preocupação com a causa há alguns anos.  Em sua fazenda, ele acolheu 10 cães, resgatados nas ruas de Catalão e proximidades. Em Goiânia, o parlamentar tem mais dois cachorros. Ele exemplifica como começou sua história com o vira-lata Bastião, adotado há três anos. “Estive em um abrigo e ele ficou colado em mim. Hoje o Bastião faz parte da minha família”, resume. 

Sebba é autor do projeto nº  7009/19, que propõe cassar a inscrição estadual de empresas que provoquem maus-tratos a animais. De acordo com a redação, a cassação ocorreria após o trânsito em julgado da sentença condenatória do processo judicial, e a empresa condenada teria proibida nova inscrição estadual por cinco anos. A matéria foi aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) no dia oito de março. 

Também é de autoria de Gustavo Sebba o processo nº 3684/20, que está em 2ª fase de votação pelo Plenário da Casa. A matéria quer tornar obrigatório que condomínios residenciais e comerciais comuniquem aos órgãos de segurança pública as ocorrências de maus-tratos a animais. "Uma das razões para tanta impunidade é a ausência de denúncias às autoridades competentes. A comunicação dos indícios e dos fatos é essencial para que a polícia se movimente para salvar o animal que está sendo maltratado e para dar início ao processo de responsabilização dos agressores", afirma o autor da propositura.

Quem também possui várias iniciativas nesse segmento é o deputado Veter Martins (Patriota), que está em seu primeiro mandato na Alego. No projeto de nº 166/23, o deputado propõe uma campanha estadual de conscientização sobre a cinomose canina; na proposta nº 85/23, ele busca oferecer desconto no IPVA a quem adotar animais abandonados; já a matéria de nº 165/23 tem o objetivo de proibir a distribuição de animais vivos a título de brinde, promoção ou sorteio, sob pena de apreensão e pagamento de multa no valor de R$ 5 mil. 

De acordo com o parlamentar, a proposta é reverter esses recursos para o custeio de ações, publicações e mecanismos de conscientização sobre guarda responsável e direitos dos animais. Veter explica que a prática que seu projeto pretende coibir coloca em risco a saúde e o bem-estar dos animais. “A Constituição Federal impõe à sociedade e ao Estado o dever de respeitar a vida, a liberdade corporal e a integridade física desses seres, além de proibir expressamente as práticas que coloquem em risco a função ecológica, provoque a extinção ou submetam à crueldade qualquer animal”, acrescenta. 

Veter conta que cuida de dois cães, ambos adotados depois que as famílias anteriores não quiseram mantê-los. Futrica e Pitico são a alegria da casa. "Damos amor, carinho e todos os cuidados que necessitam. Devo confessar que nos momentos difíceis que passei e passo, encontro neles um certo conforto. Queria que todas as pessoas tivessem a mesma experiência que tive com o amor desses animais", revela o parlamentar.

Recentemente, a Casa aprovou, em votação definitiva, o projeto n° 4955/20, de autoria do deputado Coronel Adailton (Solidariedade). Como medida de educação ambiental, o texto pretende inserir os direitos dos animais e o bem-estar animal como temas transversais no currículo escolar dos ensinos fundamental e médio. Porém, a proposta recebeu veto do Poder Executivo e agora aguarda a deliberação plenária. 

Frente Parlamentar

Com um histórico de atuação na causa, o deputado Delegado Eduardo Prado (PL) preside a Frente Parlamentar em Defesa dos Animais, cuja criação foi aprovada em plenário no fim de fevereiro. “A Frente Parlamentar une forças. Independentemente do partido, parlamentares que lutam pela causa animal fazem parte da frente parlamentar com o mesmo objetivo. Com ações coordenadas, podemos fazer mais e isso acaba aperfeiçoando a legislação e incentivando a conscientização das pessoas sobre o tema”, esclarece o presidente da frente. 

Eduardo conta que trabalhou pela criação da Frente Parlamentar em Defesa dos Animais porque essa causa está entre suas principais bandeiras de luta. Na Legislatura anterior, o parlamentar foi autor de diversos projetos de lei com essa temática. Por exemplo, foi ele quem apresentou a propositura nº 1281/19, aprovada em 2019, que criou a Delegacia Eletrônica de Proteção Animal (DEPA). 

Já no segundo mandato como deputado estadual, Prado apresentou o projeto nº 196/23, que assegura, a qualquer pessoa, o direito de fornecer alimento ou água a animais em situação de rua nas dependências dos espaços públicos em Goiás. “Sempre acreditei que uma sociedade justa cuida dos animais. Os animais não podem ser tratados com crueldade. É um absurdo”, reflete Eduardo. 

A justificativa desse projeto aponta que, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), existem mais de 30 milhões de animais abandonados no Brasil, sendo cerca de 10 milhões de gatos e 20 milhões de cães. 

Protetores de animais

Uma das associações protetoras de animais com maior destaque em Goiás, o grupo Miau Auau é uma Organização Social formada por voluntários. O projeto começou há cerca de oito anos, inicialmente com a organização de Feiras de Adoção. A ação foi crescendo, engajando mais voluntários e atualmente envolve outras frentes de trabalho, como lares temporários e castração solidária. “Milhares de animais que vivem nas ruas nascem de animais que têm uma casa. Mude essa realidade. Seja responsável”, conclama a organização em seu post sobre a campanha permanente em prol da castração dos bichinhos. 

Nesse campo de atuação, o grupo intermedia o contato entre o tutor do animal e clínicas veterinárias parceiras, que realizam a castração com baixo custo na Capital e em Aparecida de Goiânia. O grupo esclarece que, para se inscrever, é preciso apenas enviar um e-mail para castracaogrupomiauauau@gmail.com, com uma foto do seu cão ou gato e aguardar o retorno em até cinco dias. 

Com essa ação social, eles conseguem reduzir em cerca de 40% o preço de mercado, uma iniciativa que tem ajudado muitos outros protetores. Joseania Moraes, por exemplo, agradeceu ao grupo, afirmando que graças à campanha, ela tem seis fêmeas castradas em casa. Já Innes Oliveira, que também resgata animais, disse que está se programando para castrar os cães que estão sob sua tutela. “Irei me organizar financeiramente e fazer a castração dos cinco cachorros que recolhemos na rua. Os bichinhos não merecem sofrer”, comentou. 

Gustavo Sebba corrobora a necessidade de políticas públicas que amparem os voluntários que atuam em defesa dos direitos dos animais no estado. “Fui conhecer de perto as dificuldades dos abrigos e dos protetores e o resgate de animais maltratados e abandonados em Goiás, que é feito totalmente sem o apoio do poder público. Nós estamos trabalhando muito para mudar essa realidade”, conclui o deputado.