A Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento recebeu a secretária da Economia, Cristiane Schmidt, em audiência pública, para prestação das contas do Estado de Goiás referente aos três quadrimestres de 2022. A titular da pasta afirmou que, com muita satisfação, entregou o balanço do desempenho das finanças públicas do ano passado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), salientando que a gestão de Ronaldo Caiado encerrou o quadriênio de seu primeiro mandato com chave de ouro. Segundo ela, a dívida líquida de Goiás chegou ao menor patamar dos últimos 20 anos, sendo que o Estado ampliou sua capacidade de bom pagador para nível inédito, e, mesmo com a perda de arrecadação, o Governo Estadual manteve os compromissos com os programas sociais, com o pagamento de precatórios, com a valorização dos servidores e investimentos na Saúde e Educação. 

Cristiane Schmidt explicou aos parlamentares que o Estado de Goiás subiu a classificação para B e conquistou o selo de bom pagador - Capacidade de Pagamento (Capag) - concedido pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), do Ministério da Economia. A classificação atesta a melhora na situação fiscal do Estado e permite mais facilidade para obter o aval da União nas contratações de financiamento para investimentos que serão revertidos à população goiana. Ainda de acordo com ela, a dívida líquida do Estado caiu 47% desde 2020, registrando um recuo expressivo. 

Nesse cenário, a titular da Economia frisou que Goiás alcançou 3 posições no ranking da competitividade, colocando-se como a 9ª unidade da Federação mais competitiva do Brasil. Mesmo sob um quadro de ajuste fiscal e pandemia, foi o 3º Estado com maior crescimento econômico entre 2020 e 2022, e o que melhor gerenciou os precatórios (dívidas de curto prazo) - em quatro foram pagos 25 anos de precatórios atrasados. Já no ranking da transparência, Goiás evoluiu do 19º lugar, em 2019,  para o 5º lugar em 2021.

Schmidt ressaltou que o Governo Caiado cumpriu as metas estabelecidas na Lei das Diretrizes Orçamentárias 2022 para os resultados primário (R$ 2,3 milhões) e nominal (R$ 2,1milhões), apesar da queda das receitas e aumento das despesas. A execução orçamentária, conforme informou, vem sendo mantida dentro da programação inicial, com aumento de 48% do resultado orçamentário, que é a diferença entre as receitas realizadas e as despesas empenhadas, e manutenção do histórico positivo. 

A secretária observou que, no ano passado, houve uma perda de arrecadação de ICMS na ordem de R$ 2,3 bilhões e que, em 2023, as baixas chegarão a R$ 5,2 bilhões. Mas, segundo ela, mesmo assim, o Governo conseguiu encerrar o ano com R$ 11 bilhões em caixa.

Ela citou a perda de arrecadação por causa da diminuição das alíquotas de telecomunicação, energia elétrica e combustível de 30 para 17%. "Conseguimos uma pequena reversão, gasolina de 17 para 25 %. Mas isso representa apenas 500 milhões a mais no caixa". Contudo, segundo Schmidt, mesmo com essa queda das receitas, o governador Ronaldo Caiado vem mantendo os compromissos com a área social.

A secretária destacou que houve um aumento significativo nos investimentos em áreas prioritárias como Educação e Saúde. “Investimos mais de R$ 6 bilhões no ano passado contra R$ 400 milhões da gestão passada. Na área de Saúde houve um aumento substantivo de mais de 50% versus administração anterior. 2023 e 2024 serão anos mais complicados. Os investimentos na área social vão continuar, mas a disponibilidade de caixa, que atualmente chega a R$ 11 bilhões, não vai continuar”, adiantou.

Em relação à gestão da dívida, “todas as renegociações que fizemos foram muito boas para Goiás. A gente conseguiu economizar mais de R$ 2 bilhões”, arrematou.

Sobre a situação previdenciária, a secretária explicou que, mesmo com a reforma da Previdência em Goiás, ocorrida em 2019, e mesmo diminuindo o déficit previdenciário, esse segue expressivo, comprometendo 8% da Receita Corrente Líquida (RCL) com o pagamento de aposentados e pensionistas civis. A posição goiana nesse quesito é a 8ª pior do País.