Um projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), de autoria do deputado Anderson Teodoro (Avante), propõe alterações na Lei nº 21.163, de 16 de novembro de 2021, que institui o Programa Goiano de Dignidade Menstrual. A proposta, protocolada sob o nº 509/23, visa ampliar o público beneficiário do programa, incluindo estagiárias de baixa renda e mulheres internadas na rede pública de saúde.

O projeto sugere a inclusão de dois novos grupos de beneficiários: estagiárias que comprovem baixa renda (inciso VI) e mulheres internadas na rede pública de saúde (inciso VII). Além disso, propõe que as cestas básicas distribuídas pelo Poder Público ou através de convênios com organizações sociais contenham absorventes higiênicos femininos como item essencial.

O projeto também estabelece que o período regular de participação no Programa Goiano de Dignidade Menstrual será de 24 meses, mediante avaliação do cumprimento dos requisitos necessários, podendo ser prorrogado por igual período.

A justificativa para a inclusão das estagiárias no programa é evitar possíveis faltas durante os estágios, o que pode prejudicar a formação profissional das jovens e adolescentes, bem como a instituição onde estagiam.

A inclusão das mulheres internadas no Sistema Único de Saúde (SUS) é justificada pela dificuldade financeira que muitas enfrentam para adquirir absorventes, considerando que se trata de um gasto mensal e permanente.

O objetivo geral do projeto é proporcionar maior dignidade menstrual, bem-estar, segurança e uma rotina produtiva a todas as mulheres beneficiadas, ampliando o acesso aos absorventes descartáveis.

O projeto está na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da casa e está sendo relatado pela deputada Vivian Naves. Para se tornar lei, além de receber o aval das comissões temáticas, o projeto precisa ser aprovado em duas fases em Plenário e posteriormente receber a sanção do governador.