Durante a votação na Ordem do Dia da sessão extraordinária desta quarta-feira, 19, o Plenário aprovou, em segunda e definitiva votação, o projeto de lei nº 496/23, de autoria do Governo, que visa instituir a Política Estadual de Prevenção e Combate à Violência Escolar no Estado de Goiás. A matéria segue agora para a extração de autógrafo e depois será enviada para a sanção ou veto do governador Ronaldo Caiado (UB).

O projeto estabelece diretrizes para o enfrentamento dos casos envolvendo violência grave contra professores e estudantes. Em sua justificativa, a Governadoria alega que a percepção de insegurança nos ambientes institucionais de ensino cresceu com os últimos casos ocorridos no país, o que demanda a adoção de medidas que atenuem essa sensação coletiva.

A iniciativa visa promover a segurança escolar nas redes pública e privada de ensino, com ações para garantir um ambiente livre de ameaças para alunos, professores e colaboradores. A proposta traz em seu escopo frentes de ações que envolvem Governo, escolas, pais e familiares, além de uma atenção maior no acompanhamento de sites e redes sociais.

A medida propõe o atendimento a estudantes e professores por serviços de psicologia e equipes multiprofissionais no ambiente escolar. A norma trata, ainda, de ações específicas como a implementação de instrumentos como câmeras e detectores de metais, além da possibilidade de realização de revistas de bens e pertences de estudantes.

Fica prevista, também, a comunicação às autoridades competentes (polícia, conselho tutelar e família) dos casos de prática de cyberbullying, discurso de ódio, intimidação sistemática e atos de violência. Outro ponto abordado pelo projeto trata da responsabilização e aplicação de medidas judiciais e administrativas a empresas proprietárias de plataformas digitais e proprietários de perfis em redes sociais, além dos pais de alunos ou responsáveis.