A deputada Vivian Naves (Progressistas) é autora do projeto de lei nº 561/23, que visa disponibilizar casas de abrigos destinadas ao acolhimento de mulheres vítimas de violência doméstica no estado. De acordo com a justificativa da parlamentar na propositura, o foco é atuar no combate à violência contra mulher reduzindo o aumento desses crimes. A parlamentar também defende a construção de abrigos para suprir as demandas das mulheres, que por sua vez ficam à mercê do seu agressor.

Vivian Naves afirma que pelo fato das mulheres permanecerem em estados de vulnerabilidade e por não ter um abrigo e lugar para receber seus filhos essa propositura é de extrema relevância.

Dados

Em 2021 foram registrados 54 feminicídios, 248 estupros, além de 15.734 registros de queixas de ameaças. Em 2022 foram registradas 11.739 queixas e ameaças, 10.782 denúncias de lesão corporal contra as mulheres. Os dados são da Secretaria de Segurança Pública de Goiás (SSP-GO).

De acordo com o texto da propositura, as mulheres que forem acolhidas nas casas de abrigo deverão receber assistência psicossocial, jurídica, de alimentação e estadia, fornecidas por meios das instituições estaduais de auxílio, podendo contar com a participação dos municípios e ONGS e entidades civis possibilitando a sua reintegração à sociedade no prazo de 90 dias após seu ingresso.

O projeto tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e foi distribuído ao deputado Coronel Adailton (Solidariedade) para a relatoria.