O deputado Cairo Salim (PSD) é o autor do projeto de lei nº 567/23, que dispõe sobre a proibição de exposição artística ou cultural contendo teor pornográfico ou vilipêndio a símbolos religiosos em espaços públicos no estado de Goiás. A matéria tem o intuito de impedir que qualquer pessoa utilize expressões artísticas ou culturais para divulgar exposições que contenham fotografias, textos, desenhos, pinturas, filmes e vídeos que exponham de forma explícita o ato sexual e a performance com atrizes ou atores desnudos.

O objetivo do projeto é garantir a obrigatoriedade de respeito às diversas matrizes religiosas e de coibir o desprezo e a desvalorização aos símbolos religiosos. A matéria ressalta que é fundamental discernir a expressão artística com o sexo explícito e as variadas formas que demonstram atos de pedofilia, sadomasoquismo, zoofilia, entre outros que são expostos em ambientes culturais e que agridem os valores da sociedade brasileira.

O documento acrescenta que a Constituição Federal, em seu artigo 5º, garante “a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias”. O projeto afirma que as expressões artísticas têm a capacidade de trazer para a sociedade a admiração pela sensibilidade e criatividade do artista. Contudo a cultura artística deve exercer o seu papel crítico e de expressar o pensamento político.

O projeto de lei conclui, no artigo 2º, que  “ficam obrigados os estabelecimentos públicos ou privados que abriguem exposições a fixarem placas indicativas que contenham advertência para o conteúdo da exposição bem como faixa etária a qual se destina.” E, ainda, o artigo 233 do Código Penal determina que é crime “praticar ato obsceno em lugar público, ou aberto ou exposto ao público", assim estabelecendo a pena de detenção de três meses a um ano, ou multa no valor de R$ 3,5 mil para qualquer um que o praticar.

A proposta tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, sob relatoria da deputada Vivian Naves (Progressistas).