Foi lida, no expediente da sessão extraordinária da manhã desta segunda-feira, 12, uma série de matérias oriundas do Executivo. Entre as proposições estão as de n^o 964 a 969, todas de 2023 e envolvendo indicação ou recondução de seis profissionais ao Conselho Estadual de Educação.

Recondução:

Projeto nº 964/23 - Solicita a recondução de Guaraci Silva Martins Gidrão à composição do Conselho Estadual de Educação.
Projeto nº 965/23 - Solicita a recondução de Izekson José da Silva à composição do Conselho Estadual de Educação. 
Projeto nº 966/23 - Solicita indicação de Valter Gomes Campos para a composição do Conselho Estadual de Educação, em substituição, após o término no mandato de Manoel Barbosa dos Santos Neto. 
Projeto nº 967/23 - Solicita a recondução de Jaime Ricardo Ferreira  à composição do Conselho Estadual de Educação. 
Projeto nº 968/23 - Solicita a recondução de Willian Xavier Machado à composição do Conselho Estadual de Educação. 
Projeto nº 969/23 -  Solicita a recondução de Thaís Falone Bernardes à composição do Conselho Estadual de Educação. 

Outras matérias foram as de n^o 980 a 986, também de 2023 e consistindo em vetos integrais ou parciais a autógrafos de lei (denominação que recebem os projetos de lei após aprovados na Assembleia) oriundos do Legislativo.

Vetos do Governo

Projeto nº 980/23 - Veto integral ao autógrafo de lei nº 190, de 13 de abril de 2023.
Projeto nº 982/23 - Veto integral ao autógrafo de lei nº 184, de 11 de abril de 2023.
Projeto nº 983/23 - Veto parcial ao autógrafo de lei nº 183, de 11 de abril de 2023.
Projeto nº 984/23 - Veto parcial ao autógrafo de lei nº 188, de 13 de abril de 2023.
Projeto nº 985/23 - Veto parcial ao autógrafo de lei nº 261, de 12 de maio de 2023.
Projeto nº 986/23 - Veto parcial ao autógrafo de lei nº 169, de 7 de abril de 2023.

Foram lidos, ainda:   

Projeto nº 1015/23 - Governadoria - Altera a Lei nº 18.025, de 22 de maio de 2013, que dispõe sobre o acesso a informações e a aplicação da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, em Goiás, e institui o Serviço de Informação ao Cidadão. 

Projeto nº 1016/23 - Governadoria - Autoriza a administração pública de Goiás a abrir créditos adicionais com a utilização, como origem de recursos, da disponibilidade descomprometida com o cancelamento de restos a pagar no exercício. 

Projeto nº 1018/23 - Governadoria - Altera a Lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, Código Tributário do Estado de Goiás (CTE).

Projeto nº 1019/23 - Governadoria - Altera a Lei n° 20.756, de 28 de janeiro de 2020, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis de Goiás, das autarquias e fundações públicas estaduais, e a Lei nº 20.918, de 21 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e revoga a Lei nº 15.599.