Durante a manhã desta segunda-feira, os deputados realizaram reuniões da Comissão Mista e da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Os encontros foram realizados na sala das Comissões da Alego. Na Mista, foram colocadas em votação três matérias da Governadoria, sendo que todas receberam pedidos de vista.

Apenas uma matéria passou pelo crivo dos membros da CCJ, a de n° 912/23, que veta integralmente propositura de autoria do deputado José Machado (PSDB). A propositura altera a lei sobre queima, soltura e manuseio de fogos de artifício e de artefatos pirotécnicos de alto impacto ou com efeito de tiro. O relator da matéria, deputado Coronel Adailton (Solidariedade),  manifestou-se pela rejeição do veto. Apenas o deputado petista Mauro Rubem votou contrário ao entendimento do relator. 

Durante tramitação do processo n° 1015/23 na Comissão Mista, os deputados Antônio Gomide (PT), Delegado Eduardo Prado (PL) e Coronel Adailton (Solidariedade) pediram vista ao texto. O parecer favorável ao texto foi assinado pelo deputado Amauri Ribeiro (UB).  O processo, assinado pela Governadoria, altera a lei n° 18.025, que dispõe sobre o acesso a informações e a aplicação da lei federal n° 12.527, de18 de novembro de 2011, que institui o Serviço de Informação ao Cidadão.

Também da Governadoria, foi colocado em votação o projeto de nº 1016/23, autoriza a administração pública de Goiás a abrir créditos adicionais com a utilização, como origem de recursos, da disponibilidade descomprometida com o cancelamento de restos a pagar no exercício. A matéria recebeu pedidos de vista dos deputados Antônio Gomide, Coronel Adailton e Delegado Eduardo Prado. 

Ainda na Comissão Mista, os deputados membros do colegiado apreciaram outro projeto, de autoria do Poder Executivo, que prevê alteração a lei n° 11.651, de 26 de dezembro de 1991, que estabelece o Código Tributário do Estado de Goiás. 

O projeto, que tramita com n° 1018/23, foi relatado pelo deputado Coronel Adailton e recebeu pedidos de vista de três deputados: Antônio Gomide, Major Araújo (PL) e Delegado Eduardo Prado (PL). O relatório foi pela aprovação da matéria.