Na manhã desta segunda-feira, 12, foram realizadas as primeiras sessões deliberativas da semana na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego). Sob a condução inicial do deputado Wagner Camargo Neto (Solidariedade) e posteriormente pelo presidente da Casa, deputado Bruno Peixoto (UB), os parlamentares discutiram diversos assuntos e votaram projetos de lei.

No Expediente da primeira sessão extraordinária, foram lidas diversas matérias oriundas do Executivo. Entre elas, destacam-se as indicações e reconduções de seis profissionais ao Conselho Estadual de Educação. Além disso, foram apresentados projetos de lei que visam alterar a legislação referente ao acesso à informação, créditos adicionais e o Código Tributário do Estado de Goiás.

Durante a fase de apresentação de matérias, o deputado Clécio Alves (Republicanos) apresentou um requerimento à Mesa Diretora solicitando a inclusão, nas licitações de 2023, da implantação de uma passarela de rodovia na GO-060, km 2,2, no Jardim Petrópolis. O parlamentar argumentou que essa medida é essencial para garantir a segurança dos pedestres em uma via de tráfego intenso.

Na apreciação da Ordem do Dia, o deputado Clécio ocupou a tribuna para se manifestar contra a decisão da Justiça que suspendeu uma lei de sua autoria, a qual alterou o nome da Avenida Castelo Branco para Agrovia Iris Rezende Machado. Ele apresentou um documento assinado pelos 41 deputados da Alego, que será entregue ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), solicitando a revisão desse caso.

O deputado Antônio Gomide (PT) alertou para a necessidade de debater a flexibilização das leis estaduais em relação ao desmatamento do Cerrado em Goiás. Ele ressaltou que o Cerrado já atingiu um novo recorde de desmatamento nos últimos quatro meses, e pediu aos deputados que reavaliem as decisões tomadas anteriormente sobre esse assunto.

Durante ainda a discussão de matéria, o deputado Delegado Eduardo Prado (PL) discursou a favor daquele que foi o destaque dos debates desta segunda-feira, um veto do governador a um projeto de lei do deputado José Machado (PSDB) que flexibiliza a proibição do uso de fogos de artifício com estampido. Prado destacou que o barulho dos fogos causa transtornos a crianças, pessoas com autismo, idosos e animais, e defendeu a manutenção da proibição.

Como resultado dos debates, na primeira sessão deliberativa do dia, os parlamentares apreciaram 13 processos legislativos. Seis propostas foram votadas em definitivo e sete em primeira votação. Após o encerramento das votações em plenário, os parlamentares se reuniram para realização de sessões extraordinárias das comissões Mista e de Constituição, Justiça e Redação.

Em seguida, durante a segunda sessão extraordinária do dia, foram aprovados 20 processos legislativos, incluindo projetos de lei e declarações de utilidade pública para diversas entidades. Destaca-se a aprovação do projeto de lei que institui a Política Estadual de Incentivo ao Turismo em Goiás, de autoria dos deputados Bruno Peixoto e Virmondes Cruvinel. Além disso, foi derrubado o veto integral do Executivo ao projeto que altera a lei sobre o uso de fogos de artifício, permitindo sua utilização em festividades culturais reconhecidas como patrimônio cultural.

Ao todo, foram votados 33 processos legislativos em ambas sessões extraordinárias. O veto integral ao projeto de flexibilização do uso de fogos de artifício foi alvo de intensos debates. Os deputados Mauro Rubem (PT) e Cristiano Galindo (Solidariedade) manifestaram-se a favor da manutenção do veto, ressaltando os impactos negativos que os fogos causam em determinados grupos populacionais. Por outro lado, os deputados André do Premium (Avante) e Wilde Cambão (PSD) defenderam a derrubada do veto, destacando a importância cultural e a regulamentação dessas festividades específicas.

Após votação secreta, o veto foi derrubado por 21 votos contrários e 14 pela manutenção. Assim, fica permitido o uso de fogos de artifício em festividades culturais reconhecidas como patrimônio cultural, desde que isso seja imprescindível para a manutenção das tradições culturais e históricas associadas a essas festividades.