A Comissão de Assistência à Pessoa Idosa, presidida pelo deputado Ricardo Quirino (Republicanos), promoveu na manhã desta sexta-feira, 16, audiência pública para debater a conscientização de violência contra a pessoa idosa. O evento faz parte da programação semanal sobre o tema, realizado pelo colegiado da Casa, que se encerra hoje. O encontro foi marcado por apresentações artísticas, em que a alegria e a descontração deram o tom.  

Ao iniciar a reunião, Quirino pontuou que seria um bate-papo sobre as questões que envolvem o tema.  "Espero que essa audiência seja produtiva e que tudo falado aqui, por nossos palestrantes, seja aproveitado.”

Ele agradeceu, ainda, o incentivo da presidência da Casa de Leis em pautas de defesa das pessoas idosas e o apoio dos parlamentares na aprovação de políticas públicas de assistencialismo a esse público.

Após a fala de Quirino, o deputado Coronel Adailton (Solidariedade) ressaltou a atuação da Assembleia Legislativa em defesa dos idosos e elogiou o colega pelo papel desempenhando frente à Comissão de Atenção à Pessoa Idosa. Adailton observou a importância de debater o tema, sobretudo no papel de conscientizar os mais jovens e mitigar violências contra as pessoas idosas. O parlamentar colocou que a velhice é um processo natural do qual todos passarão e, em tom de brincadeira, disse “que a única forma de evitar é indo conversar com Jesus mais cedo”, em referência a morte prematura.

Estruturas de apoio

A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (Seds) encaminhou Luciana Mota para representar a pasta durante a audiência. Ela declarou esforços da Seds em ofertar serviços de apoio ao idoso. “Uma das nossas bandeiras é criar o conselho de idosos em todos os 246 municípios de Goiás. Somente neste ano, já recebemos cerca de 750 denúncias que foram encaminhadas para o conselho de cada um desses municípios para que verifiquem o encaminhamento a ser dado.”

Nesse mesmo sentido, a secretária de Desenvolvimento Humano e Social de Goiânia, Maria Yvelônia Barbosa, ressaltou os projetos da prefeitura em abrir unidades do Centro Dia, locais onde os idosos passam o dia, enquanto seus familiares trabalham, e retornam para a residência para pernoitar com seus entes queridos.

Maria destacou as ações de conscientização quanto ao tema, desenvolvidas em outros nichos da sociedade. “Dentro do contexto, temos trabalhado com as crianças e adolescentes a questão do respeito, valorizando a história de vida das pessoas idosas, os esforços feitos ao longo de toda a vida. Precisamos das trocas e dos momentos intergeracionais, pois, dessa forma, todos aprendem. É através do cuidado que vamos quebrar o ciclo da violência, demonstrando um grande respeito pela pessoa humana.”

Importância das denúncias

Delegado especializado em atendimento ao idoso, Moacir Filho pontuou que vários fatores intensificam a discussão sobre as violências contra pessoas idosas. Ele considerou que o tema é bastante amplo e pode ser abordado por várias vertentes. “É uma temática muito sensível. Mas hoje não quero falar das violências em suas amplas formas. Quero me concentrar no que pode ser feito para evitar, ou seja, políticas públicas preventivas”, disse.

Moacir salientou que o disk denúncia, por exemplo, tem sido uma excelente ferramenta de auxílio, já que preserva o anonimato do denunciante. Ele assegura que o sistema aumentou exponencialmente os relatos de violência contra idoso e pontuou que, dentre os registros, a violência patrimonial e financeira é a mais comum, seguida de maus-tratos, como violência emocional e física.

O delegado chamou atenção, ainda, para o perfil dos agressores. Segundo ele, a ampla maioria são pessoas do convício familiar, parentes ou cuidadores. Ele apontou que, além do papel do Judiciário em responsabilizar os agressores, são fundamentais alguns dispositivos de prevenção. “Precisamos de Leis de Proteção aos Idosos (LPI) efetivas, centros dia com estruturas de qualidade, com atividades ao longo do dia para que os idosos que assim o desejarem possam aproveitar um momento de lazer sem abrir mão de pernoitar em sua casa, com sua família. Precisamos de medidas efetivas para incluir o idoso nesse contexto de convivência social.”

Quanto aos episódios de violência, Moacir incentivou a todos que, ao vivenciarem uma situação de abuso, registrem o fato e denunciem. “É preciso largar mão desse pensamento de que não vai dar em nada. É preciso denunciar para responsabilizar os responsáveis. Registre e denuncie! É extremamente fundamental”, concluiu.

Em resposta ao delegado, Coronel Adailton alertou para uma preocupação legítima: a subnotificação de casos. Segundo ele, é preciso perder o medo de denunciar e confiar nas forças de segurança. “Precisamos acreditar nas forças de segurança. Temos, em Goiás, segurança pública. O efetivo ainda não é o ideal, mas estamos nas ruas à disposição da comunidade. Temos a orientação de atendimento geral e, portanto, atenderemos as denúncias de violências contra as pessoas idosas. Hoje as nossas forças de segurança trabalham integradas e conectadas permitindo que o infrator da lei seja buscado com maior rapidez. É um trabalho de maior qualidade e com eficiência, garantindo realmente segurança para toda a população.

Adailton finalizou fala pontuando que a população em geral pode contribuir na luta pelo fim da violência contra os idosos, inclusive com sugestões de projetos de lei para assegurar os direitos desse grupo.

Violência institucional  

O último a fazer uso da palavra na audiência pública foi o promotor de justiça da 30ª Promotoria Vagner Jeferson Garcia. Ele informou que, de janeiro a maio, o Disque 100 recebeu 47 mil ligações alertando para a violência contra a pessoa idosa, além das notificações encaminhadas por hospitais ao constatarem episódios de violência física contra o idoso.

O promotor chamou atenção para a violência institucional, a qual ele considera pouco debatida. “A questão da violência propriamente dita foi explanada pelo delegado, mas tem outra questão fundamental que é a questão social. Quando o idoso é violentado e é mulher, posso aplicar a Lei Maria da Penha, mas, quando é homem, o que a gente faz?”, questionou.

“A pior violência é aquela institucional, pois não está sendo acolhida por não temos todas as políticas públicas já implantadas. Aqui estou vendo que existe um entrelaçamento para proteger essas pessoas que fizeram tanto por nós, são pessoas que merecem nosso respeito e consideração. Se a família não consegue sozinha cuidar do idoso, a sociedade e o Poder Público também precisam ajudar. É um direito reivindicar tudo que está exposto em lei [10741], não podemos permitir que os idosos continuem sendo invisíveis, todos precisam reivindicar, se organizar e clamar pelos seus direitos.”

Vagner reiterou que em Goiânia não existe Centro Dia, Casa Lar ou instituição de longa permanência e destacou que é preciso transformar essa realidade. Ele colocou que a situação em Goiânia é “desesperadora, não somente com relação à violência, mas também com relação à assistência à saúde” e que recebe diariamente ao menos 20 idosos em seu gabinete, sendo que 60% deles relatam problemas com saúde e buscam medicação de alto custo, necessitando, em muitos casos, de mandado de segurança.