O deputado Virmondes Cruvinel (UB) propôs, por meio do projeto de resolução nº 1009/23, a criação do Fórum Goiano da Desburocratização, no âmbito da Assembleia Legislativa de Goiás. A matéria encontra-se na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) do Parlamento goiano e tem como objetivo promover o estudo, a discussão e a proposição de medidas que contribuam para a simplificação e a modernização da gestão pública, além da redução da burocracia e o aprimoramento dos serviços prestados à população goiana. 

De acordo com o autor da propositura, a sugestão do projeto foi emanada, de forma direta, pela seccional goiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO), por intermédio da Comissão Especial da Desburocratização, que, conforme Cruvinel, “demonstrou também enxergar que a burocracia excessiva é um problema enfrentado por todos os entes federativos no Brasil e implica custos elevados, demora na prestação de serviços, entraves ao desenvolvimento econômico e insatisfação dos cidadãos”. 

O parlamentar destaca, na justificativa da proposta, que o estado de Goiás não está imune às dificuldades citadas e demanda ações concretas para enfrentar os desafios impostos pela burocracia. Deste modo, o Fórum Goiano da Desburocratização se constitui, conforme o legislador, “como um espaço plural e democrático”.

Cruvinel salienta que a experiência de outros estados e países demonstra que a desburocratização é um processo contínuo, que requer a colaboração e o envolvimento de diversos atores e setores da sociedade. Neste sentido, enfatiza que a associação irá atuar em Goiás como um catalisador desse processo no estado, promovendo a troca de informações e experiências, propondo políticas públicas e legislações voltadas à simplificação e modernização da gestão pública e incentivando a adoção de práticas inovadoras.

“A criação do Fórum Goiano da Desburocratização é um passo importante para que o Estado de Goiás avance na direção de uma gestão pública mais eficiente, eficaz e efetiva, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos e para o desenvolvimento sustentável do Estado”, reforça o autor da proposta, em sua justificativa.

O Fórum Goiano de Desburocratização será composto, de acordo com a matéria, por representantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do Ministério Público de Goiás (MP-GO), do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (MP-GO), de entidades representativas do setor produtivo e da sociedade civil, com o propósito de elaborar propostas e estratégias para tomar a gestão pública estadual mais ágil, eficiente e focada nas necessidades dos cidadãos goianos.