A deputada Bia de Lima (PT) apresentou o projeto de lei n° 1239/23 propondo a instituição de uma política estadual de incentivo ao plantio direto, com o objetivo de promover a adoção e expansão da prática agrícola sustentável e eficiente e proporcionar os instrumentos necessários para que os agricultores possam adotar essas ações em suas propriedades.

A medida tem como princípios norteadores: a conservação do solo e dos recursos hídricos; a melhoria da produtividade agrícola; a redução dos custos de produção; a mitigação das mudanças climáticas; a promoção da capacitação técnica e a assistência aos agricultores.

Para o cumprimento dos objetivos dessa política, o estado de Goiás deverá adotar as seguintes medidas, conforme o texto da matéria: estabelecimento de linhas de crédito especiais, com juros subsidiados para aquisição de equipamentos e insumos necessários ao plantio direto; implementação de programas de capacitação técnica assistência aos agricultores; criação de um fundo de incentivo ao plantio direto, destinado a fornecer recursos financeiros para projetos e iniciativas que promovam a adoção do plantio direto; estímulo à pesquisa e desenvolvimento de tecnologias relacionadas ao plantio direto; realização de campanhas de conscientização e divulgação sobre os benefícios do plantio direto.

Na justificativa da matéria, a deputada explica que pesquisas recentes estimam que o plantio direto pode reduzir a erosão do solo em até 90%, minimizando perdas de nutrientes e melhorando sua estrutura. Além disso, essa prática contribui para o sequestro de carbono, ajudando na mitigação das mudanças climáticas. Bia ainda ressalta que os estudos revelam que o plantio direto pode aumentar a produtividade das lavouras em até 20% e reduzir os custos com insumos agrícolas.

O projeto tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e foi distribuído para a relatoria do deputado Cristiano Galindo (Solidariedade).