A Assembleia Legislativa de Goás (Alego) realizou sessão solene na noite dessa terça-feira, 8, em celebração ao Dia do Advogado, comemorado em 11 de agosto, com a entrega do Certificado do Mérito Legislativo a 181 profissionais da área. Proposta foi do deputado Virmondes Cruvinel (UB), com apoio do presidente, deputado Bruno Peixoto (UB), e o deputado Amilton Filho (MDB).

A solenidade foi prestigiada por várias autoridades. Além de Peixoto, Cruvinel e Filho, também estiveram presentes: deputado Renato de Castro (UB); prefeito de Senador Canedo, Fernando Pellozo (PSD); prefeita de Perolândia, Grete Elisa (Cidadania); secretária-geral e  tesoureiro da Ordem dos Advogados do Brasil – seção Goiás (OAB-GO), respectivamente, Talita Hayasaki e Eduardo Alves Cardoso; vice-presidente da Escola da Advocacia, Carlos André; juiz-membro do Tribunal Regional Eleitoral Laudo Natel; e vereadores de cidades do interior, entre outros.

A proposta da homenagem foi em reconhecimento à contribuição desses profissionais na defesa da justiça e dos direitos, ressaltando a importância da advocacia na sociedade, na promoção da igualdade, equidade, e garantia dos direitos fundamentais, contribuindo para uma sociedade mais justa e democrática.

Em sua fala, Virmondes Cruvinel lembrou da importância da OAB na construção de pautas legislativas de grande relevância para o país, como a Lei de Improbidade Administrativa, a Lei da Ficha Limpa e a Lei de Acesso à Informação.

Segundo ele, essa participação também tem acontecido em Goiás. De acordo com o parlamentar, todas as pautas importantes que tramitam na Casa, como a discussão do orçamento do Estado, do Estatuto Goiano do Concurso Público, também nas audiências públicas, nas comissões permanentes, nas discussões das frentes parlamentares, a OAB esteve presente. “Nesse sentido a OAB tem se destacado, se posicionado não só na defesa da categoria, mas também ao lado das pautas importantes da sociedade.”

O deputado Renato de Castro afirmou que sem o direito não há justiça, porque não existe a oportunidade do contraditório, da defesa. E lembrou a importância do profissional para a existência da democracia. “Para a democracia, é preciso que o Poder Judiciário funcione plenamente. Obviamente que sem o advogado esse sistema Judiciário jamais seria perfeito. Então, parabéns a todos vocês, advogados.”

Em seguida, Amilton Filho usou a palavra, também reiterando o valor da advocacia para a plenitude da democracia. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça ainda fez um reconhecimento ao papel da OAB na defesa do profissional, das prerrogativas, porque, para ele, “a defesa do advogado é a defesa da própria justiça”.

Por fim, o emedebista afirmou que a Assembleia Legislativa está à disposição dos bons debates e das boas propostas, conclamando a categoria a contribuir com sugestões para a melhoria do Estado e do seu povo. “Nós estamos aqui de braços abertos para que a gente possa andar juntos, encampar boas lutas em prol do povo goiano. E, certamente, essa noite é simbólica para que a gente possa cada vez mais, estreitar esses laços. Quero dizer que a Casa é de vocês”, declarou Amilton.

A data

O 11 de agosto é dedicado ao advogado, porque nessa data, em 1824, o primeiro curso de direito do Brasil foi criado por D. Pedro I. Três anos depois, foram implementadas as duas primeiras escolas de Direito no Brasil: a Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, na cidade de São Paulo, e a Faculdade de Direito de Olinda, em Pernambuco.