Presidida pelo deputado Gustavo Sebba (PSDB), a Comissão da Saúde do Parlamento goiano se reuniu na tarde desta quarta-feira, dia 9, para a apreciação de proposituras parlamentares. O encontro contou com a aprovação de seis projetos e a distribuição de uma matéria à relatoria.

Com parecer favorável apresentado pelo relator, deputado José Machado (PSDB), a primeira propositura colocada em apreciação visa tornar desnecessária a renovação de atestados de impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial. Protocolada sob o nº 342/23, a matéria, de autoria do deputado Delegado Eduardo Prado (PL), recebeu sinal verde do colegiado e avançou para as duas fases de discussão e votação em Plenário. 

Já as propostas de nº 354/23 e 696/23, de autoria do deputado Dr. George Morais (PDT), foram relatadas pela deputada Rosângela Rezende (Agir). A primeira tem como objetivo instituir em Goiás a Política Estadual de Prevenção da Prematuridade Neonatal. A segunda matéria citada, por sua vez, visa instituir, no âmbito do Estado de Goiás, o mês Maio Furta-cor, dedicado às ações de conscientização, incentivo ao cuidado e promoção da saúde mental materna. Ambas tiveram pareceres favoráveis acatados pelo colegiado.

Também recebeu aval da Comissão da Saúde o projeto de lei nº 124/23, de autoria do deputado Fred Rodrigues (DC). Relatado pelo deputado Jamil Calife, que apresentou parecer favorável com substitutivo, a matéria dispõe sobre a vedação do bloqueio puberal e da hormonioterapia cruzada em crianças ou adolescentes menores de 18 anos, para transição de gênero, em toda a rede de saúde pública e privada de Goiás.

Em seguida, foi colocada em apreciação a propositura de nº 320/23, de autoria do deputado Veter Martins (Patriota), que tem como finalidade assegurar cirurgia gratuita de mamoplastia redutora às mulheres com macromastia mamária ou gigantomastia bilateral. A matéria foi relatada pelo deputado Veter Martins, cujo parecer favorável apresentado foi acatado pelo colegiado.

Saúde na Educação

Por fim, foi colocado em apreciação durante a reunião da Comissão Mista o projeto de lei nº 605/23, de autoria da deputada Bia de Lima (PT), que visa estabelecer medidas de proteção e assistência à saúde mental dos profissionais da educação em exercício no estado de Goiás. A matéria foi relatada pelo deputado Jamil Calife, que apresentou parecer favorável aprovado por unanimidade.

Como umas das justificativas do projeto, a deputada solicita para que as escolas da rede pública estadual de educação contem com “profissionais de psicologia e psiquiatria para atender os profissionais da rede, quando necessário”, bem como, o Estado deverá assegurar o acesso gratuito dos profissionais da educação a tratamento psicológico e psiquiátrico em casos de transtornos mentais relacionados ao trabalho.

Segundo a deputada, professores e administrativos da educação estão expostos a diversos fatores de risco que podem prejudicar a saúde mental, como o excesso de trabalho, o estresse, a pressão por resultados, a violência nas escolas, dentre outros. “É fundamental a criação de medidas de proteção e assistência à saúde mental desses profissionais, para que possam realizar suas atividades de forma saudável e segura", enfatiza a autoria da matéria, em sua justificativa.

Distribuição de Matéria

O encontro também contou com a distribuição do projeto de lei nº 2153/22, de autoria do deputado Lucas Calil. A proposta determina a implementação de rastreamento e teste genético para detecção precoce de câncer entre quem tem mais de 35 anos e foi encaminhada à relatoria do deputado José Machado.