Presidida pelo deputado Cristiano Galindo (Solidariedade), a Comissão dos Direitos Humanos deliberou sobre quatro projetos na reunião desta quarta-feira, 16, sendo duas distribuições e duas aprovações.

O primeiro projeto distribuído é o nº 289/23, que proíbe os invasores de propriedade privada a receberem auxílio do Governo de Goiás. A proposta é de autoria do deputado Talles Barreto (UB). “Visa restringir os direitos de quem ocupa e invade propriedades rurais no âmbito do Estado de Goiás, com o claro e único intuito de conter ou ao menos reduzir a ocorrência desses atos criminosos. O aumento considerável nas ocupações e invasões de terras em todo o Brasil, sobretudo no nosso Estado, que é referência no agronegócio, o que acarretam imensuráveis prejuízos ao proprietário, além de prejudicar a propriedade e o fomento de modo geral”, justifica o texto.

De autoria da deputada Dr. Zeli, o projeto nº 402/23 cria o banco de currículos para mulheres em condições de vulnerabilidade no Estado. Na justificativa a deputada afirma que essas mulheres merecem atenção redobrada do ente público. “Sabemos que as mulheres em situação de vulnerabilidade social e econômica enfrentam maiores dificuldades para conseguir emprego, e que muitas vezes acabam se sujeitando a trabalhos informais e precários, o que agrava ainda mais sua situação de vulnerabilidade”, afirma o projeto. O projeto foi distribuído ao deputado Fred Rodrigues (DC).

Entre os projetos com aval da comissão está o nº 244/23, que estabelece igualdade salarial entre homens e mulheres, com a mesma função, competência, formação e experiência.