Finalizando o "Agosto Dourado" é importante destacar as várias discussões acerca desse assunto, ocorridas na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) ao longo deste mês.  Instituída no calendário oficial pela Lei 13.435 de 2017, o "Agosto Dourado" sempre tem por objetivo ampliar ainda mais o alcance do aleitamento materno e reforçar as ações propostas dentro do calendário oficial do país. 

Dentro da temática, na sessão plenária da última quarta-feira, 23, a deputada Vivian Naves (PP) apresentou um projeto de resolução que altera o regimento interno da Alego solicitando que, “para amamentar o próprio filho, até a idade de dois anos, a servidora lactante terá direito, durante a jornada de serviço, a uma hora de descanso, que poderá ser parcelada em dois períodos de meia hora”.  

Em sua justificativa, a parlamentar lembrou que a Organização Mundial de Saúde (OMS) recomenda o aleitamento materno até, pelo menos, os dois anos de idade. Ela pontuou em seu texto que, sintonizadas com essa recomendação, algumas entidades têm anunciado a redução de carga horária das servidoras lactantes até que o bebê complete dois anos, a exemplo do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Além desta medida, na mesma sessão plenária, a deputada Vivian Naves também apresentou outro projeto de resolução estabelecendo que servidores e servidoras, tanto efetivos quanto comissionados, possam ter sua falta justificada quando precisarem se ausentar para levar seus filhos menores a uma consulta médica, apresentando atestado de acompanhamento. 

No bojo do seu texto, a deputada esclarece que as mães e pais, que tiverem a necessidade de levar seus filhos para consulta de rotina com o pediatra ou realizar qualquer uma das vacinas obrigatórias e que estejam dentro do programa nacional de vacinação obrigatória de imunização, estão respaldados pelas garantias previstas no regimento interno dando às crianças o direito ao desenvolvimento saudável. 

Ponto de coleta permanente para arrecadação de potes de vidro

Além dos projetos de resolução apresentados pela parlamentar, a Secretária de Projetos Especiais da Procuradoria da Mulher, Cristina Lopes Afonso, anunciou que em breve deverá ser disponibilizada uma sala de apoio à amamentação para atender servidoras e nutrizes. O espaço deve atender todas as normas estabelecidas, seguindo os mesmos critérios do banco de leite do Hospital da Mulher. 

Além disso, a Procuradoria da Mulher também lançou um ponto de coleta permanente para arrecadação de potes de vidro para armazenamento de leite materno a ser doado para outras mães que por algum motivo não conseguem produzir esse líquido precioso que pode salvar muitas vidas. Os potes de vidro devem ter boca larga e devem ser doados pelos servidores no segundo andar do Palácio Maguito Vilela, na sala da Procuradoria. 

Há quase 30 anos, o Fundo das Nações Unidas para Infância (Unicef) e a Organização Mundial de Saúde (OMS) se uniram para incentivar e criar as condições para que as mães, no mundo todo,  sintam-se, cada vez mais, encorajadas e confortáveis para amamentarem seus filhos buscando ofertar seus inúmeros benefícios.