Instalar portas giratórias com detectores de metais para o acesso às dependências das escolas públicas goianas é o que propõe matéria de George Morais (PDT) em trâmite na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. A matéria é uma das 28 proposições com parecer favorável a serem votadas pelo colegiado em reunião nesta terça-feira, 29, às 14h, na Sala de Comissões da Assembleia.

À proposta da instalação de portas giratórias de n^o 431/23 foram apensadas outras com o mesmo teor. Mesmo escrevendo no final de março - portanto antes do ataque escolar de maior repercussão no país este ano a uma creche em Blumenau (SC) e de um ataque em um colégio em Santa Tereza de Goiás, ambos em abril –, Dr. George Morais ressalta que ataques a alunos e professores têm se tornado frequentes. “Alunos, ex-alunos ou qualquer outra pessoa portando arma de fogo ou arma branca conseguem adentrar o recinto escolar e praticar referidos atos de violência”, escreve na justificativa do projeto.

Relaciona-se parcialmente a essa proposição outra, também de Morais, instituindo a Política Estadual de Incentivo à Orientação Psicológica Voluntária na rede estadual de ensino com n^o 1317/23. Trata-se de tentar “auxiliar na redução dos casos de violência e de defasagem escolar” e de “estimular a aprendizagem, bem como a formação acadêmica e social dos alunos”, ao disponibilizar para eles uma rede de acompanhamento psicológico.

Voltada especificamente a crianças de até seis anos, por sua vez, matéria de nº 1176/23, de Bia de Lima (PT), em análise na CCJ, cria o programa Primeira Infância Segura, que elenca, entre outros objetivos, a prevenção a casos de violência psicológica, física ou sexual na primeira infância. Cartilhas voltadas para responsáveis e para profissionais que trabalham nas diferentes áreas da atenção à primeira infância, bem como capacitações com especialistas e palestras com gestores da área infantil da educação, integram a proposta.

Também na pauta da Comissão desta terça projeto de Coronel Adailton (Solidariedade) estende a unidades de saúde e órgãos de educação, serviço social, previdência e trabalho o atendimento prioritário que crianças, adolescentes e conselheiros tutelares já devem receber atualmente, conforme previsão da lei n^o 19.448/16, em Delegacias de Polícia e nos Institutos Médicos Legais em Goiás (n^o 1507/23).

A população idosa é tema de três projetos em deliberação. Dois deles são de Ricardo Quirino (Republicanos), presidente da Comissão de Atenção à Pessoa Idosa na Alego: um dispõe sobre a contratação obrigatória de trabalhadores de pessoas com idade igual ou superior a 60 anos por empresas beneficiárias de incentivos fiscais, bem como por concessionárias e permissionárias de serviço público (n^o 1321/23); outro estabelece isenção da taxa de inscrição em concursos públicos para pessoas dessa faixa etária e a inclusão, nas provas, de conteúdos que abordem prevenção e violência sofrida pela pessoa idosa.

O terceiro projeto é de Bia de Lima e cria medidas de proteção financeira aos idosos, tais como ações de prevenção contra fraudes e abusos financeiros (n^o 1092/23).

Divulgação de destinos e criação de distritos turísticos podem promover setor

Promover a entrada de maiores de 14 anos no mercado de trabalho, seja por concessão de estágio, aprendizagem, atividades de iniciação à prática profissional em instituições de ensino ou primeira experiência profissional, é o que norteia projeto de Virmondes Cruvinel (UB) que institui, para isso, a Política Pública Primeira Oportunidade (n^o 1007/23). Igualmente do parlamentar e em escrutínio na CCJ é a matéria que dispõe sobre a criação de distritos turísticos em Goiás (n^o 1533/23), prevendo que devem ser criados por ato do Poder Executivo, mediante proposta fundamentada e embasada em estudos técnicos, além de envolver consulta pública e seguir diretrizes dispostas no próprio projeto e em outras normas aplicáveis. A ideia é que seja criado um fundo estadual destinado ao financiamento e apoio desses distritos.

O universo turístico também é contemplado em proposição de Mauro Rubem (PT) dispondo que empresas beneficiárias com incentivos fiscais instaladas em Goiás deverão divulgar em suas embalagens imagens de destinos turísticos estaduais, entendendo-se como esses destinos “os monumentos, prédios, sítios naturais e sítios históricos” goianos (n^o 905/23). Outro projeto do deputado institui a Política Estadual de Serviços Ambientais (n^o 544/23).

A maternidade é tema de dois projetos em votação. Talles Barreto (UB) é autor de matéria que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de salas de apoio à amamentação em empresas públicas e privadas (n^o 906/23); e Fred Rodrigues (DC), de matéria que institui campanha de conscientização contra o aborto para as mulheres em Goiás (n^o 1536/23).

Além de 28 projetos de lei com parecer favorável, estarão em votação dois projetos com parecer contrário e cinco vetos (uma manutenção e quatro rejeições). Deve haver, ainda, a distribuição de 7 vetos e de 33 processos para diferentes relatores.  

A CCJ é presidida por Wagner Camargo Neto (Solidariedade). Conheça aqui a composição completa e todas as atribuições da Comissão.