Prefeito de Campos Verdes e presidente da Federação Goiana de Municípios (FGM), Haroldo Naves (MDB) participa do evento que reúne na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) lideranças municipais em prol da autonomia financeira dos municípios goianos. O encontro está sendo realizado nesta quarta-feira, 13, no Auditório Carlos Vieira da Casa.  

Em entrevista à Agência Assembleia de Notícias, Naves destacou que os municípios estão com as finanças estranguladas devido à queda do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) com a desoneração de combustível, telecomunicações e queda no Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

“Tivemos ontem um anúncio do governo federal que alivia um pouco, mas não resolve a situação. Nós queremos mais recursos para os municípios, um auxílio financeiro maior com aumento de 1,5% no FPM para o mês de março para ajudar custear as despesas municipais”, apontou.

O gestor disse que os municípios, além da queda arrecadação, tiveram aumento no custeio da máquina em 15% decorrente do aumento na folha de pagamento e do salário mínimo acima da inflação. “Isso resulta no crescimento vegetativo da folha de pagamento, temos o piso da enfermagem, o piso do magistério, que são exemplos de fatores que impactam diretamente as finanças municipais.”

Desatualização de programas federais

Aliado a isso, Haroldo Naves destaca que os programas federais estão desatualizados. “Alguns programas, como o Programa de Saúde da Família (PSF), criado em 2001, paga 7.135 reais nos municípios acima de 30 mil habitantes e 10.350 reais para os municípios com menos de 30 mil habitantes para contratar um médico, um enfermeiro, técnico em enfermagem, auxiliar de enfermagem, entre outros. Essa equipe custa em torno de 50 mil reais. Além disso há débitos do governo federal. De 2014 a 2022 só com o Sistema Único de Assistência Social (Suas), o governo federal deve aos 246 municípios goianos 348 milhões de reais; no Brasil são mais de 7 bilhões. Então nós queremos essa ajuda do governo federal para recomposição das perdas e atualização dos programas federais”, enumerou.

Ele apontou, ainda, o desejo pela redução da alíquota patronal do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que hoje é de 20% e que teve redução que varia de 18% a 8% votada na Câmara. “Isso alivia um pouco as finanças municipais, por isso queremos que não haja veto por parte do governo federal. O governador Ronaldo Caiado (UB) tem nos ajudado e ajudado muito, mas quem sabe o governador com sua mão amiga possa também dar um auxílio financeiro aos municípios goianos”, disse o presidente da FGM.