A Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento (CTFO), presidida pelo deputado Renato de Castro (UB), promoveu na manhã desta terça-feira, 19, audiência pública com a secretária de Estado da Economia, Selene Peres, para apresentação e debate do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027.

Ao iniciar o encontro, Castro apontou que o PPA reflete o compromisso do governador Ronaldo Caiado (UB) firmado com a população durante a campanha de 2022. “Esse plano plurianual destaca em linhas gerais aquilo que o nosso governador se propôs a fazer em 2022 e que foi aprovado pela população, já que o governador foi reeleito”, lembrou.

O parlamentar apontou, ainda, que enxerga o PPA como de extrema importância e afirmou que ele serve, essencialmente, para estabelecer as diretrizes de implementação administrativa para os próximos anos. “O PPA, basicamente, reflete o plano de governo que foi apresentado pelo candidato Ronaldo Caiado, na eleição de 2022, hoje nosso governador.”

Além do parlamentar e da secretária, tomaram assento na mesa diretiva o relator do PPA na CTFO e vice-presidente da comissão, deputado Alessandro Moreira (PP), e a subsecretária de Planejamento, Monitoramento e Avaliação da Economia, Elise Gonçalves. Vários deputados da Casa acompanharam a audiência para esclarecimento de dúvidas e contribuições para a elaboração do PPA.

Planejamento estratégico e participação do Legislativo

Selene Peres explicou que o plano trata de todas as políticas públicas finalistas do governo, como a saúde, educação, infraestrutura, ou seja, o que o Estado pretende entregar como produto à população. Ela destacou que se trata de um planejamento estratégico feito pelo Executivo com importante participação do Legislativo. A secretária ressaltou que até o final do mês de setembro, o PPA deverá ser aprovado e adotado pela Lei de Orçamentária Anual (LOA), mas pontuou que é passível de revisão anual. “Os deputados têm a missão de aperfeiçoar o projeto encaminhado pelo Poder Executivo e naturalmente de fazer emendas. Posteriormente, a tramitação do orçamento, que vem em seguida, também pede a apreciação dos deputados para fortalecer as áreas que precisam desse apoio.”

A secretária lembrou que a Constituição Federal não permite que sejam realizados investimentos não previstos no PPA. As diretrizes aprovadas são um norte para estabelecer metas do que o Estado pretende entregar à população até 2027, uma forma inteligente de analisar os aportes financeiros nos setores mais necessários, principalmente, em razão do cenário fiscal restritivo, pois os valores atuais de 2023 foram basicamente para os anos seguintes. Mesmo assim, a secretária afirma que “existe espaço para inovação, por exemplo, o Cora [Complexo Oncológico de Referência do Estado de Goiás], e para alguns projetos com utilização de recursos federais, como o BRT Luziânia”.

Cenário desafiador

Um aspecto abordado pela secretária foi o contexto fiscal que o Estado enfrenta no momento, que é desafiador. Selene apontou que as leis complementares aprovadas no Congresso Nacional afetaram as principais alíquotas de arrecadação e, portanto, reduzindo a receita. “Houve uma queda de 656 milhões de reais de receita líquida, comparada ao mesmo período de 2022. Sendo a maior queda do ICMS [Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação], com uma queda de 1,2 bilhão de reais.”

Ela ressaltou que a dificuldade atual é em planejar os próximos quatro anos com a queda considerável da receita. Entretanto, ela pontuou que ações do governo estadual têm sido proveitosa para assegurar a receita do Estado. “Estamos crescendo, desde abril, e mesmo assim só agora estamos atingindo os mesmos valores de 2022. Se olharmos especificamente os setores mais impactados, a indústria, o atacado, o varejo, o setor de serviços e a agropecuária foram os mais afetados. Além disso, a queda dos preços das commodites tem afetado ainda mais a agropecuária.  É como se tivéssemos perdido um ano na série histórica”, explanou.

A gestora ressaltou que o cenário de construção do PPA é o mesmo para a elaboração da Lei Orçamentária Anual-LOA (instrumento que detalha as receitas — previsão de recursos — que o governo irá arrecadar e fixa os gastos e despesas para o ano seguinte), e prevê um crescimento de 7% da receita líquida até 2024, mas destacou a importância de responsabilidade no planejamento. “Com base nesse cenário restritivo, é preciso muita responsabilidade no planejamento da LOA 2023 e para os anos seguintes, pois tivemos uma queda de arrecadação. Não podemos ser irresponsáveis e fazer um planejamento com receitas que não existem.”

Após a explanação da secretária, a palavra foi franqueada aos deputados para contribuições e retirada de dúvidas. As questões foram respondias pela subsecretária de Planejamento, Elise Gonçalves.

Ao final do encontro, Renato de Castro convocou outra audiência pública sobre o tema, a ser realizada nesta quarta-feira, 20, às 19 horas, no auditório da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Goiás (Fecomércio), na avenida 136, nº 1084 - Setor Marista, Goiânia.