A Escola do Legislativo encerrou nessa segunda-feira, 30, o módulo final do curso promovido em parceria com a Procuradoria-Geral da Casa, com o tema “Instituição de políticas públicas por iniciativa parlamentar”. A aula inaugural ocorreu dia 25 de setembro e, até a data de hoje, foram seis módulos ministrados nos encontros intermediados pelo time de procuradores da Alego, servidores do Tribunal de Contas do Estado (TCE-GO) e por professores da Universidade Federal de Goiás (UFG).

O curso teve por objetivo evidenciar aos servidores da Alego, sobretudo àqueles lotados em gabinetes, analisar e compreender sob os métodos juscientíficos a temáticas referentes à instituição de políticas públicas por iniciativa parlamentar, de modo a abordar os limites e as possibilidades. Além disso, o curso também esclareceu sobre critérios qualitativos para que a atividade seja realizada de forma eficaz, eficiente e efetiva.

Primeiros encontros

A aula inaugural foi ministrada pelo pós-doutor na área de teoria do direito Saulo de Oliveira Pinto Coelho. Ele explanou que políticas públicas são estratégias, planos, ações e decisões tomadas por governos e autoridades públicas para abordar problemas que afetam a sociedade como um todo. “Desempenham um papel fundamental na governança de um país e impactam profundamente a vida da população”, pontuou.

O módulo II, intitulado “Instituição de políticas públicas por Iniciativa Parlamentar: Limites e Possibilidades”, foi liderado pelo procurador da Casa Eduardo Henrique Lolli.  

O módulo III, intitulado “Avaliação de políticas públicas e de impacto legislativo como garantia da qualidade das ações governamentais”, foi ministrado pela auditora do TCE-GO Heloísa Helena.

No quarto módulo, o procurador Rafael Vasconcelos, explanou sobre o papel estratégico das leis orçamentárias na relação entre governo e legislativo e, também, discorreu sobre as diferentes leis orçamentárias, como o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA).

O V módulo foi ministrado pelo procurador Murilo Teixeira Costa, no dia 25 de outubro, tendo como tema "Relevo do elemento textual na instituição de políticas públicas".

Encerramento

No último encontro, realizado hoje, foi ministrado pelo procurador da Casa, Eduardo Henrique Lolli. Os alunos realizaram um exercício com questões referentes aos conteúdos abordados. Após a resolução do exercício, as questões foram corrigidas pelo procurador de maneira explicativa, contextualizando com o dia a dia na Alego. Os exercícios abordaram a definição de políticas públicas, bem como os modelos possíveis que são desenvolvidos. Além disso, os tipos de avaliação e monitoramento de políticas públicas e os aspectos orçamentários também foram abordados nos exercícios de fixação de conteúdo.